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Economia

Procon admite que práticas abusivas contra clientes raramente são punidas

Procon admite que práticas abusivas contra clientes raramente são punidas

Procon do DF: técnicos e juristas concordam: mesmo com o Código consolidado, combate a práticas abusivas ainda engatinha. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília

Eric Zambon
eric.zambon@grupojbr.com

Em plena Semana do Consumidor, o Procon-DF admite que “os crimes contra o cliente, infelizmente, ainda compensam” no Brasil. A fala do assessor jurídico da entidade, Felipe Mendes, é compartilhada por especialistas no assunto e revela que, mesmo com um Código de Defesa do Consumidor consolidado desde 1990, o combate a práticas abusivas ainda engatinha.

“Se uma empresa qualquer cobra indevidamente R$ 3 a mais de 1 milhão de clientes, dificilmente uma boa parte dessa gente vai reclamar por um valor tão pequeno. Elas vão pensar que dá muito trabalho por tão pouco. Então a empresa vai levar R$ 3 milhões a mais sem podermos fazer nada”, exemplifica Mendes.

Em 2017, o Procon-DF registrou 46,8 mil reclamações contra empresas dos mais diversos segmentos. Isso representa evolução em relação aos últimos anos, mas ainda demonstra a falta de proatividade dos consumidores para prestar queixas.

Brasília, por exemplo, tem a maior quantidade de celulares por habitante, quase dois por pessoa. Num universo de cerca de 3 milhões de cidadãos no DF, portanto, os 6,2 mil protestos contra operadores de telefonia móvel revelam pouco engajamento e corroboram o exemplo do assessor jurídico.

Mesmo desiludido, ele comemora que o envelhecimento do Código criou uma rede de proteção mais eficiente ao consumidor. “Houve o fortalecimento do Ministério Público, o fortalecimento de órgãos a exemplo do Procon e houve uma explosão de criação de Procons em todo o Brasil. Hoje, já é possível ver pequenas cidades no interior que tem sede do Procon. Isso aproxima o consumidor da sua defesa”, faz a ressalva.

Ele diz não se importar que as lojas tenham aproveitado o Dia do Consumidor, celebrado ontem, para promover ofertas, pois não há desvirtuamento do propósito original da data. “O mercado se aproveitar acaba sendo um movimento natural. Não há problema nenhum nessa exploração, desde que se façam campanhas saudáveis com respeito ao cliente e à legislação sobre o tema”, afirma o representante do Procon-DF.

Reclamação pode até dar prejuízo à vítima

Membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Davi Albuquerque vai além. Para ele, os crimes contra os consumidores continuam acontecendo pois faltam punições adequadas. Segundo ele, a Justiça é conivente ao rejeitar ações por danos morais, acolhendo o argumento de que foram apenas aborrecimentos ao cliente.

“Isso desestimula o consumidor a ir atrás desse direito. Alguns advogados requerem multas para tentar não desestimular o cliente. O Procon também só resolve o problema, e raramente consegue uma restituição do dolo ou indenização. Temos um ótimo Código, mas na questão das punições ele deixa de lado”, faz a crítica.

O advogado admite que, mesmo sendo parte da Comissão da OAB, já perdeu quatro ações contra empresas por práticas abusivas. “Depois da lei que estabeleceu dano moral a quem ficasse mais de 30 minutos em filas de banco, houve uma chuva de processos na Justiça e os serviços efetivamente melhoraram. Depois, o entendimento da Justiça mudou e agora, se não há prejuízo comprovado, não há dano moral. Então basicamente a lei morreu”, lamenta Albuquerque.

Ele lembra ainda que, por vezes, entrar na Justiça pode causar prejuízo, pois caso a reivindicação seja por valores pequenos, a quantia obtida ao fim do processo pode não vir com correção monetária e, assim, não pagaria sequer as custas processuais para levar o assunto adiante.

Para ele, sites como o Reclame Aqui são o futuro nesse segmento. “É uma evolução, mas nem sempre vai resolver. Nas empresas menores isso pode funcionar porque o nome da empresa é tudo”, conclui.

Saiba mais

Conforme o Procon-DF, as reclamações contra bancos e operadoras de cartão de crédito somaram cerca de 4 mil registros em 2017.

Conforme o Procon Nacional, os segmentos que mais sofrem protestos são, na ordem: telefonia celular, telefonia fixa, cartão de crédito, TV por assinatura, banco comercial, aparelho celular, energia elétrica, financeira, móveis, internet (serviços).

Apenas na plataforma do Governo Federal, foram 2,7 milhões de registros contra empresas no último ano.

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