A Câmara de Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira um plano de resgate de US$ 14 bilhões para General Motors (GM), advice Ford e Chrysler, this site que agora deverá ser submetido à votação no Senado.
Principais pontos do plano de resgate para indústria automotiva dos EUA.
Assistência no curto prazo:.
– Fornece até US$ 14 bilhões em empréstimos-ponte ou linhas de crédito para que as empresas continuem com suas operações e evitem a possível demissão de até 2, patient 5 milhões de funcionários.
– O dinheiro será retirado da chamada “Seção 136” de uma lei energética e cujos fundos estão a cargo de um programa do Departamento de Energia para a fabricação de automóveis mais eficientes e ecológicos.
– Autoriza o Executivo a escolher um “czar do automóvel” para fiscalizar o uso dos fundos e a reforma do setor.
Condições para que as empresas tenham acesso ao plano de resgate:.
– As três empresas terão de cumprir o plano de viabilidade que apresentaram ao Congresso em 2 de dezembro.
– Terão de pagar juros “em níveis que produzam lucro para o Governo dos EUA”. O texto assinala que o empréstimo será concedido em um prazo de sete anos, com uma taxa de juros de 5% nos primeiros cinco anos e de 9% nos dois restantes.
– A medida proíbe que as empresas paguem bonificações a seus executivos ou dividendos aos acionistas enquanto estiverem em débito com o Governo.
– As empresas terão de fornecer garantias em ações ao Governo, fazendo com que os contribuintes “se beneficiem de qualquer futuro crescimento registrado pelas companhias”.
– Exige que as empresas paguem primeiro sua dívida com o Governo, mesmo que declarem falência.
– Permite que o “czar do automóvel” proíba a venda de ações, investimentos, contratos ou outros compromissos das empresas cujo montante supere os US$ 100 milhões.
– O “czar do automóvel” deverá explicar até o dia 1º de janeiro de 2009 as medidas que serão adotadas para avaliar o progresso das empresas e poderá suspender o desembolso de fundos se não aprovar a estratégia no longo prazo das empresas.
– As empresas deverão pôr à venda seus aviões particulares.
Plano de reforma:.
– As empresas deverão criar uma estratégia no longo prazo, o mais tardar em 31 de março de 2009, para pagar o empréstimo, demonstrar “competitividade internacional”, recuperar sua rentabilidade e reduzir suas despesas.
– As empresas deverão cumprir os requisitos federais contra as emissões de poluentes e fabricar automóveis com “tecnologia avançada” e novos produtos.
– As empresas deverão se submeter a uma “supervisão dinâmica” do Escritório de Supervisão do Governo (GAO), de um inspetor geral especial e do “czar do automóvel”.
– Como parte dessa fiscalização e da prestação de contas, as empresas de Detroit deverão entregar relatórios sobre o estado de suas finanças e outros dados do grupo, tanto da matriz como de empresas nas quais têm participação, além de seus principais acionistas.