O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, afirmou que o Banco Central concordou com a realização de uma inspeção da Corte e dará acesso aos documentos relacionados à liquidação do Banco Master. Segundo ele, a fiscalização já teve início com a liberação das informações que embasaram o processo liquidatório.
Vital do Rêgo reuniu-se nesta segunda-feira (12) com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, após a repercussão da inspeção determinada anteriormente pelo ministro Jhonatan de Jesus. O relator havia autorizado a medida, mas depois encaminhou o caso ao plenário, que deve julgar os embargos apresentados pelo BC na quarta-feira (21), na primeira sessão após o recesso.
Após o encontro, o presidente do TCU afirmou que a reunião teve como objetivo afastar dúvidas sobre a competência do tribunal para atuar no caso. Segundo ele, o Banco Central busca segurança jurídica e validação institucional do processo de liquidação, que envolve aspectos administrativos e também possíveis desdobramentos na esfera criminal.
De acordo com Vital do Rêgo, ficou definido que a inspeção será realizada com acesso integral do TCU aos documentos que fundamentaram a decisão de liquidação, processo que, segundo ele, é de competência exclusiva do Banco Central. As unidades técnicas do tribunal devem ajustar um calendário de trabalho para conduzir a análise.
O presidente da Corte também disse que, com a disposição do Banco Central em colaborar, afasta-se a possibilidade de adoção de medida cautelar contra a autoridade monetária. Para ele, o entendimento é de que o TCU atua como órgão colaborador no aprimoramento e na verificação da regularidade dos atos administrativos.
Vital do Rêgo afirmou ainda que a liquidação é um ato administrativo e regulatório, dentro de um modelo técnico que o TCU está habituado a fiscalizar. Segundo ele, o próprio Banco Central manifestou interesse em reforçar a segurança jurídica do processo de liquidação do Banco Master.
A expectativa do presidente do TCU é de que a inspeção seja concluída em menos de um mês. Segundo ele, as equipes técnicas do tribunal e do Banco Central devem definir rapidamente o cronograma para análise dos documentos e conclusão dos trabalhos.
