A Presidente Dilma tem até o dia 5 de julho para sancionar a MP 609/2013 que reduz a zero a alíquota do PIS/PASEP e Cofins de produtos da cesta básica, dentre eles produtos para higiene oral (exceto escova dental), sabonete e papel higiênico. Durante a tramitação no Congresso foram apresentadas emendas que incluíram outros produtos de higiene pessoal, como escovas dentais, fraldas descartáveis e absorventes higiênicos.
“Não adianta a Presidente sancionar a MP deixando de fora as emendas que contemplam produtos essenciais à saúde da população brasileira”, acredita João Carlos Basilio, presidente da ABIHPEC (Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos). Os deputados Vanderlei Siraque, Walter Ihoshi, Nelson Marchezan Junior e Arnaldo Faria de Sá foram alguns dos responsáveis pelas emendas aditivas na MP.
No último dia 8 de março (Dia Internacional da Mulher) a Presidente Dilma anunciou a desoneração de alguns produtos de higiene pessoal, como o papel higiênico, sabonetes, enxaguatório bucal, creme e fio dental, porém não contemplou na mesma medida, a escova dental. No mesmo dia, Dilma enviou a referida MP para apreciação do Congresso.
Para Basilio, houve esquecimento de alguns itens considerados prioritários para a população brasileira, por parte do governo. “É possível limpar os dentes, mesmo que de forma precária, utilizando apenas escova e água, porém não conseguimos o mesmo efeito usando só o creme dental”, explica Basilio.
No Brasil cerca de 15% das mulheres não usam absorventes higiênicos e 19% das crianças não fazem uso de fraldas descartáveis. A isenção dos impostos e a consequente diminuição dos preços destes produtos iriam ajudar e muito, as mulheres, das classes D e E, que hoje são a maioria no mercado de trabalho e também acumulam a responsabilidade de serem chefes de família, e ainda com um salário menor do que os homens exercendo a mesma função. “A aprovação vai gerar uma redução de 9,25% do preço de fraldas e absorventes ao consumidor final”, afirma Basilio.
As fraldas geriátricas são pouco utilizadas por terem seus preços elevados. As mais confortáveis e com alta capacidade de absorção são produzidas fora do país. “A diminuição dos encargos aumentaria o consumo e incentivaria a indústria nacional a produzir este tipo de fralda internamente, além da geração de empregos diretos e indiretos”, completa.
