Segue aberta a oportunidade para regularização de débitos fiscais por meio de conciliação, com propostas de quitação elaboradas de forma individualizada para pessoas que possuam processos judiciais anteriores a 31 de dezembro de 2020.
Segundo a informação divulgada, os descontos podem chegar a até 65% do valor da dívida, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, a depender de cada situação. A adesão deve ser feita até o dia 20 de agosto, por meio da plataforma PGConcilia – Negocia-DF, que identifica o usuário pelo CPF ou CNPJ e apresenta a proposta mais adequada ao caso.
Para quem não tem acesso à internet, é possível agendar atendimento para audiência de conciliação por mensagem de texto no WhatsApp (61) 3103-3924 ou pelo e-mail e-CEJUSC6@tjdft.jus.br. O número de atendimentos é limitado.
A iniciativa está relacionada aos editais PGDF 1/2026 e PGDF 2/2026, publicados pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC-DF).
Com informações do TJDFT
