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Economia

Poupadores têm até segunda para rever prejuízos com Plano Collor

Arquivo Geral

14/03/2010 11h10

 Os investidores com saldo nas cadernetas de poupança em março de 1990 têm até amanhã para acionar a Justiça e tentar reaver as perdas da aplicação por conta do Plano Collor, que completa 20 anos no dia seguinte. Em 16 de março de 1990, um dia após tomar posse,  o então presidente Fernando Collor de Mello anunciou o plano, que incluiu o bloqueio dos saldos da contas correntes e das poupanças acima de NCZ$ 50 mil (cruzados novos). O dinheiro retido ficaria no Banco Central por 18 meses, com correção e juros de 6% ao ano.
As cadernetas, no entanto, foram corrigidas por um índice menor do que o habitual: em vez do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), os saldos passaram a ser reajustados pelo Bônus do Tesouro Nacional Fiscal (BTNF), criado na ocasião. Para se ter ideia, o BTNF foi de 41,28% em março, e o IPC, de 84,32%. O  crédito era computado no mês seguinte. Em abril, para um IPC de 44,8%, as cadernetas tiveram 0,5% de juro pelo BTNF (crédito em maio). 
Para tentar reaver essas perdas, o prazo para entrar na Justiça vai até o próximo dia 31 no caso de boa parte dos poupadores. Há um grupo específico de investidores, no entanto, que precisa se adiantar: trata-se dos poupadores com saldo de caderneta de poupança com aniversário na segunda quinzena de março de 1990. Eles precisam apresentar provas de que o saldo, na época, sofreu o mesmo  prejuízo dos investidores cujas cadernetas aniversariavam em maio ou abril: a troca do IPC (de variação mais alta) pelo BTNF para o cálculo do reajuste.
Para isso, o poupador precisa pedir extrato das cadernetas  de março a maio de 1990 no banco onde tinha conta. Depois,  deve ir ao Juizado Especial Federal, em ações contra a Caixa Econômica Federal, e os juizados especiais cíveis, no caso do  Banco do Brasil e bancos privados. Se o banco não der o documento até lá, pode-se  apresentar o protocolo provando que  pediu o extrato.

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