Uma portaria interministerial assinada nesta quarta-feira (28) criou o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para Conflitos Fundiários Coletivos Urbanos. O documento é assinado pelos ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos; da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva; da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; e das Cidades, Jader Barbalho Filho.
Coordenado pela Secretaria-Geral, o GTT contará com a participação de organizações da sociedade civil, movimentos sociais, especialistas e outros órgãos federais. O objetivo principal é elaborar um protocolo de atuação integrada entre ministérios e órgãos da administração federal para lidar com conflitos fundiários coletivos urbanos, respeitando a função social da propriedade.
De acordo com o ministro Guilherme Boulos, a iniciativa, que é um compromisso do presidente Lula, visa coordenar políticas já existentes para prevenir despejos violentos. “Com este grupo de trabalho, nós temos 90 dias para definir fluxos que norteiem uma atuação de governo, como política pública”, explicou o ministro. Ele destacou a importância de transformar despejos em processos de regularização fundiária ou inclusão em políticas habitacionais, evitando que famílias sejam retiradas de suas casas sem alternativas.
A criação do grupo atende a uma demanda dos movimentos populares de moradia, que tiveram protagonismo na campanha Despejo Zero. A ministra Esther Dweck mencionou que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) já atua na resolução de conflitos fundiários, conforme diretriz do presidente Lula desde o início do mandato, priorizando imóveis da União subutilizados para habitação. “Esse grupo agora vai institucionalizar o que já estava sendo feito e ver o que falta para que a gente possa trabalhar junto e evite conflitos fundiários”, afirmou ela.
Ao final de 90 dias, o GTT deve apresentar um relatório com propostas de fluxos internos padrão do governo federal, incluindo ações em casos envolvendo órgãos federais e reintegrações de posse pela Advocacia-Geral da União (AGU). O documento também deve propor a estrutura e competências para a criação da Comissão Nacional de Conflitos Fundiários Urbanos.
A primeira reunião do grupo ocorrerá dentro de uma semana, e em até 15 dias a partir da assinatura da portaria, será elaborado um plano de trabalho. A vigência do GTT pode ser prorrogada por até 30 dias.
Para Eduardo Borges, do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), a iniciativa representa um marco na história dos conflitos fundiários no Brasil. “É extremamente importante que ele não gire apenas em áreas de interesse privado, mas que se estenda também para tratar de áreas que pertençam à União, que pertençam aos estados, áreas públicas”, disse ele.
*Com informações da Secretaria-Geral
