A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou até 14 de junho o prazo para envio de artigos científicos à Revista do III Congresso Nacional da Dívida Ativa. A publicação será lançada durante o congresso, que ocorrerá em Brasília entre os dias 26 e 28 de agosto.
Nesta terceira edição da revista, serão aceitos artigos inéditos sobre “Dívida Ativa e a Reforma Tributária”, “Meios alternativos de cobrança e estratégias de recuperação da Dívida Ativa” e “Conformidade fiscal e consensualidade”. Segundo Théo Lucas Borges de Lima Dias, procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, a iniciativa busca fomentar o debate técnico-científico sobre a gestão dos créditos públicos e aprimorar a cobrança no cenário trazido pela reforma tributária.
Podem se inscrever profissionais graduados em qualquer área do conhecimento, com atuação junto a órgãos da Advocacia Pública, incluindo membros, servidores, estagiários de pós-graduação e advogados ou assessores jurídicos comissionados ou contratados. Os trabalhos devem ser enviados de forma apócrifa, sem identificação dos autores no corpo do texto ou no nome do arquivo, e serão avaliados por dois membros do Conselho Editorial da revista, instituído pela Portaria PGDAU/MF nº 703/2026.
A participação é voluntária e não gera direito a remuneração. Ao submeter o artigo, os autores autorizam a PGFN a utilizar, reproduzir e divulgar o trabalho para fins institucionais e acadêmicos, com a devida identificação da autoria. Os requisitos de submissão e participação estão disponíveis no Edital nº 4/2026, e dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail congresso.dividaativa@pgfn.gov.br.
A revista será lançada durante o III Congresso Nacional da Dívida Ativa, considerado um dos mais relevantes espaços de debate interfederativo sobre gestão do crédito público no país. As inscrições para o congresso já estão abertas para procuradores da Fazenda, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, procuradores federais e do Banco Central, advogados da União, magistrados e membros de Tribunais de Contas convidados.
Com informações do Governo Federal
