CONSTANÇA REZENDE
FOLHAPRESS
A Polícia Federal concluiu o primeiro inquérito da Operação Sem Desconto, sobre descontos indevidos no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com 48 indiciamentos relacionados ao caso da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais).
O relatório foi apresentado pela corporação ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, relator das investigações, na última sexta-feira (10).
Entre os indiciados estão o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, o presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, que está foragido, e o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. A lista inclui também o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG).
Esta etapa da investigação se concentra apenas em descontos realizados pela Conafer e não envolve outros personagens que foram alvo da investigação, como Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e a empresária Roberta Luchsinger.
Em nota, a Conafer disse que respeita o trabalho da PF, mas que é “indispensável esclarecer, contudo, que o indiciamento constitui uma manifestação produzida na fase investigativa”, não representando denúncia oferecida pelo Ministério Público tampouco julgamento ou condenação judicial.
“As conclusões apresentadas pela autoridade policial ainda serão submetidas à análise das instituições competentes e poderão ser examinadas e contestadas pelos investigados e por suas defesas técnicas”, afirmou a entidade.
Stefanutto foi indicado pelos crimes de promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Lopes também foi indiciado pelos dois primeiros crimes, o segundo em caráter majorado e reiterado (prática recorrente e mais grave), e corrupção ativa majorada.
Já Antunes foi indiciado por lavagem de dinheiro e participação em corrupção passiva. Procuradas, tanto a defesa do lobista de quanto a de Stefanutto responderam que ainda não podem se pronunciar porque não tiveram acesso ao caso.
O ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, também foi indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
A polícia optou por concluir primeiro o inquérito da Conafer por ter vários investigados presos. Além disso, a entidade foi a segunda que recebeu mais descontos em aposentadorias no INSS, cerca de R$ 484 milhões entre 2019 e 2024, segundo levantamento da CGU (Controladoria-Geral da União).
Dos R$ 397,3 milhões em créditos apontados como atípicos no período, R$ 376,5 milhões tiveram como origem o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, que financia aposentadorias para segurados do INSS.
Durante as investigações, a PF apontou que o ex-presidente do INSS recebia R$ 250 mil mensais, quando comandava o órgão, no esquema de descontos ilegais de aposentadorias.
Stefanutto teria exercido o papel de facilitador do grupo criminoso dentro do INSS, primeiro como procurador-chefe, depois, como presidente do órgão, segundo a decisão que determinou a prisão do dirigente em novembro do ano passado.
“Ele utilizou a influência na alta administração pública para garantir a continuidade da fraude em massa, que gerou R$ 708 milhões em receita ilícita, confirmando a posição como uma das principais engrenagens da organização criminosa”, disse a corporação.
Segundo as investigações, o pagamento de valores indevidos aos altos gestores do INSS era necessário porque, sem o apoio deles, seria impossível continuar com uma fraude de tamanha magnitude, que envolvia mais de 600 mil vítimas e gerava milhares de reclamações judiciais e administrativas
“Em síntese, a conduta viabilizou juridicamente o esquema fraudulento, conferindo aparência de legalidade a operações ilícitas, mediante o uso da posição pública de destaque que ocupava no INSS”, diz a decisão.
Desses repasses, segundo a polícia, quase a totalidade dos valores foram pagos entre junho de 2023 e setembro de 2024 (à exceção de um pagamento de R$ 250 mil realizado em outubro de 2022).
As investigações da PF também apontaram que Stefanutto avaliava e aprovava a manutenção dos convênios entre o INSS e a Conafer. Ele o fazia mesmo após alertas técnicos sobre inconsistências nas listas de filiados e indícios de falsificação de autorizações de desconto.
Além disso, autorizava o processamento de cadastros de filiação encaminhados pela Conafer sem observância dos critérios legais e sem checagem da manifestação de vontade dos beneficiários.
Já o presidente da Conafer, apontado como líder e idealizador do esquema de fraudes da entidade, é considerado foragido desde novembro. Em entrevista à Folha de S. Paulo em 15 de outubro, Lopes negou haver risco de fuga caso o STF decretasse a prisão.
Segundo o relatório da PF, Lopes controlava as transferências financeiras e decidia a distribuição dos recursos desviados do INSS, além de ser o responsável pela orientação das fraudes e pela articulação política do grupo.
Ainda conforme a polícia, ele também determinava a obtenção de assinaturas de beneficiários mediante visitas domiciliares. Nessas visitas, os contratados eram instruídos a induzir idosos a assinar formulários de atualização de dados, que depois eram convertidos em fichas de filiação associativa falsas.
“A leitura da representação da Polícia Federal permite a conclusão de que ele (Lopes) seria uma espécie de centro de gravidade da organização, dotado de poder decisório sobre os demais núcleos e responsável pela manutenção da cadeia de pagamentos ilícitos”, disse Mendonça, em sua decisão.
O presidente da entidade chegou a ser preso em flagrante, no final de setembro, após prestar depoimento à CPI, por falso testemunho.
Na ocasião, o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que pediria ao STF a decretação de sua prisão preventiva, sob o argumento de risco de fuga, ameaças a testemunhas e desaparecimento do patrimônio.
