NICOLA PAMPLONA
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS)
Um grupo de cinco grandes petroleiras com operações no Brasil obteve na quarta-feira (8) liminar contra o imposto de exportação de petróleo criado pelo governo para financiar a subvenção econômica sobre o diesel.
O grupo é formado pela francesa TotalEnergies, a hispano-chinesa Repsol Sinopec, a portuguesa Petrogal, a britânica Shell e a norueguesa Equinor. Juntas, elas produziram em fevereiro 791 mil barris de petróleo, o equivalente a 20% da produção nacional. O governo anunciou que recorrerá da liminar.
O volume é praticamente todo destinado ao mercado internacional e é maior do que a média de exportações da Petrobras em 2025, que atingiu o recorde de 765 mil barris por dia.
Na ação, as empresas defendem que a medida provisória 1.340, que instituiu a cobrança, “desvirtuou a natureza extrafiscal do imposto de exportação, utilizando-o como instrumento meramente arrecadatário”.
Alegam ainda “violação aos princípios da segurança jurídica, isonomia, livre concorrência e capacidade contributiva, bem como a necessidade de observância do princípio da anterioridade, diante da inequívoca finalidade fiscal do tributo instituído”.
O imposto cobra 12% sobre as exportações de petróleo. Foi criado para sustentar os R$ 10 bilhões que o governo previa gastar com a primeira subvenção sobre o diesel, de R$ 0,32 por litro. O setor calcula que serão arrecadados cerca de R$ 30 bilhões com a taxa.
Em sua decisão, o juiz disse ver “plausibilidade jurídica na tese de que a cobrança imediata do imposto de exportação, instituído com finalidade arrecadatória, viola o princípio da anterioridade”. A liminar se justifica, diz, porque “a exigência imediata do tributo pode gerar prejuízos irreversíveis às impetrantes, afetando sua competitividade internacional e sua capacidade financeira”.
Em evento no Rio de Janeiro na quarta, representantes das empresas que entraram com o pedido de liminar questionaram o imposto e afirmaram que a instabilidade fiscal pode afetar a decisão de investimentos no Brasil.
“A cada três barris de petróleo produzidos no Brasil, dois ficam em carga tributária. Nos Estados Unidos, apenas um. Por isso, falamos tanto da necessidade de não elevarmos a carga tributária”, disse o presidente da Shell no Brasil, Cristiano Pinto da Costa.
“O Brasil é reconhecido e tem tradição de respeito aos contratos e isso é importante”, disse Verônica Coelho, da Equinor. “Mas ao longo dos últimos anos a gente tem tido algumas surpresas em mudanças fiscais que fazem esse risco subir e tornam mais difícil a tomada de decisão de novos investimentos.”
Também presente ao evento, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu que o imposto transfere lucros extraordinários das petroleiras com o petróleo caro ao consumidor brasileiro. “Tempos extraordinários exigem medidas extraordinárias”, afirmou.
Ele anunciou que o governo recorrerá da liminar. “O recurso será apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União) em breve”, afirmou.
