PEC que acaba com a escala 6×1 chega à CCJ, e governo Lula emplaca aliado na relatoria

AUGUSTO TENÓRIO
FOLHAPRESS

As PECs (Propostas de Emenda à Constituição) do fim da escala 6×1 e da Segurança Pública chegaram nesta sexta-feira (21) à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O governo Lula (PT) conseguiu emplacar relatores aliados, facilitando seu objetivo de votá-las na primeira semana de setembro, antes da eleição.

O relator da PEC que acaba com a escala 6×1 será o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a relatoria da proposta que amplia a competência federal na área da segurança pública será Rogério Carvalho (PT-SE).

“O Brasil espera por esses avanços, e o Senado está dando passos importantes para concretizá-los. As PECs do fim da jornada 6×1 e da Segurança Pública, prioridades absolutas do presidente Lula, avançam como resultado do diálogo institucional e de um intenso trabalho de articulação”, afirmou a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).

Inicialmente, o governo articulou para que o próprio presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA), avocasse a relatoria da PEC do fim da escala 6×1. O parlamentar, porém, avisou que não gostaria de fazer uso dessa prerrogativa.

Omar Aziz, então, surgiu como uma possibilidade que agrada Lula. A ideia de colocar um aliado de centro, e não um petista, para relatar o texto é para facilitar sua tramitação. A ideia do governo é tentar aprovar a PEC sem alterações com relação ao texto aprovado pela Câmara em maio.

Se a proposta for alterada, volta para análise dos deputados, o que atrasaria sua tramitação e dificultaria ainda mais a promulgação antes da eleição. O governo tem pressa porque, devido à campanha eleitoral, o Congresso só terá uma semana de votações, entre 31 de agosto e 4 de setembro, até o pleito.

Lula tem repetido a aliados que planeja fazer do fim da escala 6×1 uma bandeira de campanha. Seu principal adversário, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), tem postura divergente e defende a criação de um regime de pagamentos por hora trabalhada.

Entidades do empresariado começavam a definir nesta semana as estratégias para evitar que o texto seja aprovado antes da eleição. O pleito de outubro é visto como um fator de pressão sobre os senadores, que ficariam constrangidos em votar contrariamente à proposta. Segundo pesquisa Datafolha de março, 71% dos brasileiros defendem a redução na escala de trabalho.

O avanço da 6×1 ocorreu após Lula retomar a relação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Eles estavam rompidos desde abril, quando a Casa rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Alcolumbre, então, passou a represar pautas de interesse do governo. Além do fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública, ele segurou o projeto que cria a política nacional dos minerais críticos, as chamadas terras raras, que é tratado por Lula como “um novo pré-sal”.

Lula e Alcolumbre se encontraram no início de agosto, num primeiro gesto de reaproximação, após insistência de aliados do petista. A campanha pela bandeira branca contou com a líder do governo no Senado, Teresa Leitão, o ministro José Guimarães (Relações Institucionais) e o líder do PT, Camilo Santana (CE).

“Desde que assumi a liderança do Governo, tenho atuado para construir os entendimentos necessários e fazer com que pautas tão importantes para a vida dos brasileiros avancem”, afirmou Teresa Leitão. Agora, o governo considera que há chance de votar todas as propostas do seu interesse.

Há um novo encontro previsto entre Lula e Alcolumbre para a próxima quarta-feira (26), também com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O assunto oficial é a MP (Medida Provisória) que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”, que precisa ser votada até o dia 8 de setembro para evitar a volta do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50.

Extraoficialmente, aliados indicam que já pode ser construído um acordo para votação do fim da escala 6×1 e para a PEC da Segurança Pública nas duas Casas, num cenário de alteração dos textos pelos senadores. Questionado, o ministro José Guimarães apenas afirmou que a intenção do governo é “votar tudo”.