Os estudantes do ensino médio da rede pública contemplados pelo Pé-de-Meia não precisam fazer inscrição nem cadastro específico para participar do programa. A inclusão ocorre automaticamente para os alunos que atendem aos requisitos estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC), com base na análise das informações registradas no Cadastro Único (CadÚnico).
Segundo o MEC, é fundamental que o cadastro da família esteja atualizado e que o CPF do estudante esteja regular e corretamente informado, já que esses dados são usados para verificar a elegibilidade ao programa. O estudante passa a receber as parcelas a partir de sua inclusão efetiva, que depende diretamente da avaliação do CadÚnico da família.
As famílias devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em casos de não inscrição no CadÚnico, cadastro sem atualização há mais de dois anos ou mudança de endereço, renda ou composição familiar.
A conta bancária é aberta automaticamente em nome do estudante na Caixa Econômica Federal. Nos casos em que o beneficiário tem menos de 18 anos, a liberação para movimentação do recurso no aplicativo Caixa Tem depende da autorização prévia do pai, da mãe ou do responsável legal.
Após a autorização do responsável, o estudante deve acessar o aplicativo Caixa Tem e informar CPF e número de celular. Para concluir o cadastramento da conta, será solicitado o envio de uma foto selfie em ambiente iluminado e a criação de uma senha de segurança de seis dígitos. Concluídas essas etapas, a conta fica liberada para transferências, pagamentos ou saques dos incentivos mensais de R$ 200 e do acúmulo anual de R$ 1.000, liberado ao término de cada série concluída com aprovação.
A consulta sobre elegibilidade, histórico de frequência escolar e situação dos depósitos pode ser feita na plataforma oficial do programa. Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público.
