O 1º Seminário Nacional sobre Partilha do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) será realizado hoje (8) e amanhã no auditório da Caixa Econômica Federal, buy em Brasília. O tema dos debates é a revisão dos critérios de rateio do imposto entre os municípios.
A matéria faz parte da proposta de reforma tributária enviada pelo governo ao Congresso. A questão é uma antiga reivindicação da Associação Brasileira de Municípios (ABM), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidades organizadoras do seminário.
A proposta das três entidades municipalistas, encaminhada ao relator da Comissão Especial da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, deputado Sandro Mabel (PR-GO), prevê a criação de um teto estadual para as transferências do imposto, de modo que todo valor que exceda esse limite seja repartido entre os municípios mais pobres de cada estado.
