A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (24), o acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O relatório foi apresentado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da representação, após debate iniciado em 10 de fevereiro, interrompido por pedido de vista.
Assinado em 17 de janeiro no Paraguai, após mais de 25 anos de negociações, o acordo foi enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2 de fevereiro, por meio da Mensagem 93/2026. Chinaglia destacou que o tratado representa uma visão multilateral de mundo e abre uma imensa janela de oportunidades.
O acordo cria a maior zona de livre comércio do mundo, reunindo cerca de 718 milhões de pessoas e um PIB estimado em US$ 22,4 trilhões. Prevê a redução gradual de tarifas: o Mercosul zerará impostos sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos. Setores industriais como máquinas, automóveis, produtos químicos e aeronaves terão tarifa zero imediata.
Para produtos agrícolas sensíveis, como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol, foram estabelecidas cotas de importação que crescem ao longo do tempo, com tarifas acima desses limites. A União Europeia poderá reintroduzir tarifas temporariamente se importações excederem limites ou preços caírem abaixo do mercado. O texto inclui compromissos ambientais obrigatórios, como proibição de produtos ligados a desmatamento ilegal e adesão ao Acordo de Paris, com possibilidade de suspensão em caso de violações. Regras sanitárias e fitossanitárias permanecem rigorosas.
Outros capítulos abordam comércio de serviços, investimentos, compras públicas, proteção à propriedade intelectual e facilitação para pequenas e médias empresas (PMEs). A ApexBrasil estima que o acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões anuais, diversificando as vendas internacionais e beneficiando a indústria nacional.
Durante a votação, deputados e senadores expressaram visões variadas. O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu os ganhos de competitividade para a indústria brasileira. Já o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), autor do pedido de vista, alertou para desafios à indústria nacional devido às assimetrias entre os blocos. Outros parlamentares, como Ana Paula Leão (PP-MG) e David Soares (União-SP), apontaram riscos a setores econômicos. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) propôs a criação de um grupo de trabalho no Senado para acompanhar a tramitação e mitigar problemas.
Com a aprovação, o Projeto de Decreto Legislativo 41/26 segue para o Plenário da Câmara dos Deputados, onde deve ser examinado ainda esta semana, com relatoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). Em seguida, irá ao Senado. O acordo também precisa de ratificação pelos Congressos da Argentina, Paraguai e Uruguai, e aprovação pelo Parlamento Europeu, para entrar em vigor.
*Com informações da Agência Brasil
