OMC considera discriminatório veto do Brasil a pneus recauchutados da UE

O órgão de apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC) classificou hoje como “discriminatório” o veto que o Brasil mantém à importação de pneus recauchutados oriundos da União Européia (UE).

Num relatório divulgado nesta segunda-feira, check a instância julgadora de recursos diz que a medida brasileira é “inconsistente” com as normas que regem a OMC.

O órgão considera “justificada” a proibição provisória do Brasil à importação de pneus, for sale mas critica o fato de ela ser aplicada apenas ao bloco europeu, e não a outros países, como os do Mercosul, também integrado por Argentina, Paraguai e Uruguai.

Em junho, um grupo de especialistas da OMC já havia publicado um relatório que dizia que a proibição do Brasil, imposta em 2000, não se ajustava às regras do comércio internacional.

O Brasil veta a importação de pneus recauchutados da UE com o argumento de que o material é um resíduo que põe em risco o meio ambiente e que serve de criadouro de animais que ameaçam a saúde humana. Mas, por outro lado, importa o mesmo tipo de produto de outros países do Mercosul.

No processo, a UE argumenta que o Brasil não comprovou os riscos relacionados à saúde pública, razão pela qual o veto estaria baseado principalmente numa medida protecionista para favorecer a indústria nacional.

Após saber do resultado, o Brasil lamentou a condenação de sua política, mas elogiou o fato de a OMC ter entendido que países podem colocar barreiras comerciais sob argumentos ambientais e de saúde pública.

Além disso, o Brasil anunciou que já está trabalhando com os outros três membros do Mercosul para a criação de uma política comum para o manejo de pneus velhos e inutilizados.

“Nossa idéia é criar uma política regional para poder lidar com esse assunto de forma coordenada”, disse em entrevista coletiva Roberto Azevedo, subsecretário de Assuntos Econômicos da Chancelaria brasileira.

Hoje, o Brasil autorizou o Uruguai a exportar 70.000 toneladas de pneus recauchutados.

Azevedo explicou ainda que seu país tem 60 dias para apresentar à OMC uma resposta à decisão do órgão de apelação.

“Temos que encontrar uma solução rápida se não quisermos sofrer as conseqüências”, acrescentou o subsecretário.

O funcionário brasileiro também anunciou que pedirá um prazo extra para que a sentença possa ser aplicada e o Brasil não sofra sanções comerciais da União Européia.

Até a proibição das autoridades brasileiras, o bloco europeu exportava entre dois e três milhões de pneus recauchutados ao ano para o Brasil.