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Economia

OABRJ cria Comissão Especial para discutir 5G no Brasil

Ela encerrou enfatizou ainda que as novas realidades criadas por meio da inovação tecnológica exigem uma interface única

Redação Jornal de Brasília

23/06/2022 14h40

A Comissão Especial do 5G, Padrões Técnicos e Inovação Tecnológica tomou posse nesta semana, no salão nobre da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro. Criada em 3 de junho pelo presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, e pela vice-presidente, Ana Teresa Basílio, ela tem como objetivo promover estudos, debates e auxiliar na interface entre a advocacia e os demais agentes que fazem parte do ecossistema de tecnologia e inovação.

A comissão da OABRJ é presidida pela desembargadora Federal aposentada Liliane Roriz, sócia do Licks Attorneys, e tem como vice-presidente o advogado Luís Felipe Salomão Filho. Fazem parte da comissão também os advogados Ricardo Loretti Henrici, como secretário geral, e Rodolfo Barreto, como coordenador, além de outros 19 membros.

Em seu discurso, Liliane Roriz ressaltou a importância de uma Comissão da OABRJ nas discussões jurídicas derivadas da implementação do 5G no país. “É fundamental que exista um grupo de advogadas e advogados integrantes da OABRJ com um olhar atento e especializado sobre as diversas questões que exsurgem dessa inescapável realidade de inovação em que vivemos, especialmente na área das telecomunicações”, comentou.

Destacou ainda que, no atual cenário de mudanças aceleradas, é essencial assegurar proteção às invenções. “As inovações tecnológicas são o resultado de pesados e perenes investimentos em pesquisa e desenvolvimento, que geram produtos e serviços cada vez melhores e mais acessíveis a um número crescente de pessoas, desde alimentos e medicamentos até meios de transporte e de comunicação. Para que o Brasil não fique à margem dessa realidade, é importante que se dê a devida proteção às inovações. Um sistema jurídico com forte proteção à propriedade industrial constitui um fundamental fator de fomento à inovação e ao desenvolvimento que não pode ser ignorado”, disse.

Tecnologia que chega para revolucionar

Representante da Anatel no evento, Rodrigo Vieitas, gerente regional da agência para RJ e ES, elogiou a iniciativa da OABRJ na criação da Comissão. “É importante a OABRJ estar nessa jornada juntamente com outros órgãos, para massificar o acesso e promover a inclusão social. Com a pandemia, isso ganhou uma importância maior, pois passamos a depender ainda mais da tecnologia para funções básicas do cotidiano”, disse Vieitas.

Ele afirmou que a chegada da tecnologia levará conectividade de alta velocidade para mais de 7 mil localidades no Brasil, incluindo escolas e rodovias. “É uma tecnologia disruptiva, que chega com uma série de oportunidades e desafios, além de litígios que podem ocorrer. Ficamos contentes por desempenhar esse trabalho com uma equipe altamente capacitada da comissão.”

Liliane Roriz abordou também a questão dos padrões técnicos, um dos temas que dá nome à Comissão, e que são normas definidas coletivamente para assegurar desempenho e segurança adequada, bem como para garantir a interoperabilidade entre aparelhos, sistemas e redes de diferentes empresas.

“Isso beneficia o consumidor de forma muito evidente, tornando as novas tecnologias acessíveis a um maior número de pessoas. Com isso em mente, fica clara a necessidade de uma forte proteção de patentes, para que o sistema motive os inventores a compartilhar suas melhores ideias com o mundo, sabendo que podem fazê-lo sem expor seu trabalho à cópia ilegal ou ao uso não autorizado”, afirmou a presidente.

Ela encerrou enfatizou ainda que as novas realidades criadas por meio da inovação tecnológica exigem uma interface única entre diferentes áreas do direito, como o direito empresarial, o processual, o concorrencial, o administrativo e a advocacia contenciosa.

“Em um mundo globalizado, a soberania e a exclusividade do Poder Judiciário na prestação da jurisdição em território nacional. Temos que estar atentos para preservá-las, bem como com o exercício da nossa advocacia”, concluiu Liliane Roriz.

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