Falta pouco mais de um mês para entrarem em vigor as novas regras para registrar o ponto eletrônico de trabalhadores com carteira assinada. A maior novidade do novo sistema é o comprovante, destinado ao trabalhador, que será impresso toda vez que o funcionário entrar ou sair da empresa.
O governo espera que a medida ajude a garantir os direitos do trabalhador e facilite a fiscalização do Estado, entretanto, os empresários temem o aumento dos custos, da burocracia e dos danos ambientais.
As novas regras começam a valer no dia 23 de agosto, de acordo com a Portaria 1510/09, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para as empresas que optarem pela modalidade de ponto eletrônico para registrar a jornada dos trabalhadores.
Não será permitido restringir a marcação de ponto, fazer registros automáticos, alterar dados e ainda haverá emissão de comprovante sempre que o trabalhador registrar o ponto. Tudo isso, para evitar fraudes na marcação de horários, que podem gerar diminuição de salários e esconder excessos nas jornadas de trabalho.
Sem consulta
Antônio Rocha, presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), desaprova as exigências da referida portaria, que segundo ele, foram impostas pelo governo. “Ninguém foi perguntado sobre o assunto. Há muito para ser revisto e discutido nessa norma. Ela aumenta a burocracia e o custo das empresas”, destaca.
Para o presidente da Fibra, as regras deveriam ser mais flexíveis para permitir que empregado e empregador chegassem a um acordo por conta própria. “A legislação trabalhista é muito complexa e os conflitos acabam sempre nos tribunais”, ressalta Rocha.
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