MARCOS HERMANSON
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
As novas tarifas globais de 10%, implementadas pelo governo Donald Trump na sexta-feira (20), atingem cerca de 25% das exportações brasileiras para os Estados Unidos, segundo estimativa divulgada pelo Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio) nesta terça (24).
Essas mercadorias representam cerca de US$ 9,3 bilhões (R$ 47,9 bilhões). Ao mesmo tempo, outros US$ 17,5 bilhões (R$ 90 bilhões) -46% do comércio bilateral- agora ficam livres de qualquer tarifa adicional, segundo a pasta.
O ministério destaca que a conta desconsidera eventuais sobreposições com as taxas implementadas sob a Seção 232, que não foi alvo de decisão da Suprema Corte que decretou a ilegalidade das chamadas tarifas recíprocas.
Segundo o ministério, as tarifas setoriais da Seção 232 ainda atingem cerca de 29% das exportações brasileiras para os EUA -é o caso do aço e do alumínio, por exemplo. A lei permite que o presidente americano investigue se determinadas importações representam uma ameaça à segurança nacional.
O Mdic destaca, em nota, que o novo regime tarifário dos EUA amplia a competividade de setores brasileiros como máquinas e equipamentos, calçados, móveis, madeiras e produtos químicos, já que eles agora competem sob uma alíquota única global de 10%.
Ao mesmo tempo, o ministério afirma que, a partir das mudanças da sexta-feira, aeronaves passam a ser importadas com alíquota zero pelos EUA, enquanto pescados, mel, tabaco e café solúvel passam da alíquota de 50% para a alíquota de 10%.
“Os dados são estimativos, uma vez que os códigos tarifários foram divulgados na nomenclatura HTS (Harmonized Tariff Schedule) e posteriormente consolidados ao nível de seis dígitos do Sistema Harmonizado, o que pode gerar variações nos valores apurados”, ressalva a pasta.
“Ademais, a aplicação das tarifas nos Estados Unidos envolve critérios adicionais para determinados produtos, como destinação específica ou uso final, que podem influenciar a definição da alíquota efetivamente incidente.”
RETROSPECTIVA DAS TARIFAS
O presidente Donald Trump, eleito em 2024, prometeu durante a campanha aplicar tarifas de importação contra parceiros comerciais. O objetivo, segundo ele, era corrigir déficits e combater o que chamava de tratamento injusto por parte dessas nações.
Em abril de 2025, no que a administração republicana classificou como “Dia da Libertação”, Trump anunciou tarifas básicas de 10% e outras taxas adicionais de até 40%. A alíquota final variava conforme o tratamento que, segundo o presidente americano, esses países conferiam aos Estados Unidos.
Num primeiro momento, o Brasil foi taxado em 10%. Mais tarde, o republicano aplicaria uma tarifa adicional 40% contra os produtos nacionais, acusando uma “caça às bruxas” contra o presidente Jair Bolsonaro -essas taxas atingiram cerca de 43% das exportações brasileiras aos EUA.
Na mesma época, o governo americano também aplicou sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros e juízes do STF (Supremo Tribunal Federal).
O governo brasileiro reagiu criticando as tarifas e as sanções, e fez esforços para abrir negociação com a contraparte americana. Seguiram-se negociações diplomáticas, pressões empresariais, e, numa virada surpreendente, um elogio de Trump a Lula na Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas).
Na sequência, em novembro, o governo Trump retirou as taxas de grande parte dos produtos brasileiros, incluindo carne bovina, suco de laranja, café em pó e aviões. Permaneceram taxados, no entanto, os setores de máquinas e equipamentos, armas, madeira e pescados, entre outros.
Na última sexta-feira (20), a Suprema Corte definiu que essas “tarifas recíprocas” anunciadas em abril de 2025 são ilegais. Com isso, os produtos brasileiros ainda atingidos pelas taxas ficam livres do imposto e tendem a encontrar espaço no mercado americano outra vez.
A decisão da mais alta instância judicial americana não removeu, no entanto, tarifas setoriais globais que se aplicavam ao Brasil e a outros países simultaneamente, como as taxas sobre aço, alumínio, carros e autopeças.
O presidente Donald Trump chamou a decisão de “desgraça” e dobrou a aposta, prometendo uma nova rodada de tarifas globais de 15% com base em outra legislação, que lhe permite aplicar essas taxas temporariamente, por 150 dias. Ele, no entanto, ainda não assinou a medida.
Em coletiva, o vice-presidente e ministro da Indústria Geraldo Alckmin (PSB), que liderou a resposta brasileira ao tarifaço, afirmou que a tarifa não tira competitividade dos produtos brasileiros e pode inclusive ser benéfica ao Brasil.
