Foi divulgada hoje (30) a proposta para o arcabouço fiscal, com a nova regra para as contas públicas que vai substituir o chamado teto de gastos. O texto agora será encaminhado por meio de projeto de lei, para passar por análise do Congresso Nacional.
O objetivo dessa nova regra fiscal é permitir ao governo fazer gastos que são considerados prioritários, como no caso das áreas da saúde, da educação e da segurança pública. Com ela, será possível aumentar o investimento público, elevando a capacidade produtiva da economia.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a proposta para a nova âncora fiscal prevê limitar o crescimento dos gastos a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses. Caso o superávit não seja alcançado, esse percentual cairá primeiro para 50% e depois, para 30%.
“Nós vamos incorporar aquilo que era uma exceção, dentro da regra nova”, disse Haddad. O objetivo, segundo o ministro é chegar a 2026, no final do mandato, com estabilidade em relação à inflação, dívida pública e taxa de juros.
Perguntado se essa nova regra fiscal significa aumento da carga tributária, Haddad negou. “Se por isso se entende a criação de novos tributos ou aumento de alíquota dos tributos existentes, não é a ideia, não é disso que se trata. Na prática, isso significa fazer com que quem não pague imposto, passe a pagar”.
Se quem não paga imposto passar a pagar, todos nós vamos pagar menos juros. Mas para isso acontecer, aqueles que estão fora do sistema precisa entar. O Congresso Nacional tem que ter a sensibilidade para perceber e corrigir as distorções.
Fernando Haddad
