Carla Rodrigues
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Alterações no programa Nota Legal deverão recair diretamente no bolso dos brasilienses em 2017. O GDF mudou as regras do sistema e reduziu de 30% para 20% a alíquota da base de cálculo do imposto a ser ressarcido entre os consumidores. Ou seja, o valor do resgate dos créditos do IPTU ou IPVA vai diminuir.
A justificativa para a medida foi a necessidade de readequação do benefício, segundo o secretário da Fazenda, João Antônio Fleury. Porém, para manter o interesse da população nos descontos, o gestor da pasta adiantou que serão distribuídos, também no próximo ano, prêmios de R$ 10 milhões.
“Ainda vamos montar um modelo para esses sorteios. Mas, serão para os contribuintes que estiverem participando do programa. Ou seja, pessoas que efetivamente compraram seus produtos. Não precisa ter comprado mais ou menos”, explicou o secretário de Fazenda.
REDUÇÃO CONTÍNUA
Segundo ele, apesar do valor de crédito do Nota Legal estar diminuindo ano a ano, como mostrou o Jornal de Brasília em janeiro, “exceto aquele valor depositado na conta das pessoas que não possuem veículos e imóveis, o resgate que as pessoas utilizam para abater IPVA e IPTU continua o mesmo”. Isso porque, nas palavras do secretário, “o GDF está apenas abrindo mão de receitas”.
O cálculo do valor a ser devolvido por meio do Nota Legal é realizado com base no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). “Calculamos isso com uma fórmula que vai de um período de setembro de um ano a outubro do outro”, explicou.
O valor apurado de 2014 a 2015 chegou a mais R$ 208,9 milhões. “Esta era a quantia disponível para os contribuintes usarem no desconto do IPVA ou IPTU. E temos ainda aquelas pessoas que receberão em suas contas”, detalhou o secretário de Fazenda.
Brasiliense não se empolga com programa
Vale lembrar, como mostrou o Jornal de Brasília em janeiro deste ano, que desde o seu lançamento, em, 2008, os valores de resgate do programa Nota Legal vêm caindo e irritando os contribuintes. Isso porque, segundo a Secretaria de Fazenda, as adesões ao sistema não param de crescer e o total é rateado entre os usuários.
Em 2010, por exemplo, 18,2 mil pessoas resgataram o dinheiro para abatimento no IPTU ou IPVA. No ano passado, foram 374,7 mil. Ou seja, 356,5 cidadãos a mais. Mas, há também aqueles que simplesmente desistiram de reaver os créditos. E o motivo é justamente a queda no valor da devolução.
“Acho que não vale mais a pena. Por isso, não peço. Além disso, tem a pressa na hora de fazer compras, por exemplo. A gente acaba esquecendo também”, disse a atendente Taymara Pereira, de 20 anos. Segundo a jovem, os clientes da loja em que trabalha também não estão muito animados com o sistema. “Poucos pedem para colocar o CPF na nota. Poucos mesmo”, diz.
Já a diarista Jesuíta Maria Gomes, de 41 anos, assegura que ainda vale a pena participar do programa. “Tem bons descontos. O problema é que muita gente não faz questão. Aí, perde a força, digamos assim”, opinou.
Quando soube da queda na base de cálculo do imposto, no entanto, a diarista criticou a medida do governo. “Acho uma covardia. Já pagamos tantos impostos em tudo. O mínimo que temos é esse desconto que o Nota Legal dá”, disse.
Saiba mais
O cadastro no Nota Legal pode ser feito a qualquer momento por meio do site do programa. Dados pessoais como CPF, RG, nome da mãe e e-mail devem estar de acordo com as informações fornecidas à Receita Federal do Brasil.
Como sempre, o IPVA liderou a opção dos contribuintes, com 276.330 indicações e R$ 65.624.418,13 em valores, enquanto 63.613 preferiram o abatimento no IPTU, num total de R$ 16.179.987,02.
Em 2012, a Secretaria de Fazenda já havia diminuído os créditos repassados.