Apesar de todos os problemas de informática, o Programa Nota Legal, comemora crescimento de 141% no número de pessoas que aproveitaram os créditos para abatimento no IPTU e IPVA, em 2012, em comparação com o ano passado. O percentual corresponde a 256,1 mil pessoas, sendo que em 2011 o total de consumidores que utilizaram os créditos não passou de 107 mil.
Os contribuintes brasilienses usufruíram do montante de R$ 78,6 milhões em créditos, 241% a mais do que em 2011. O IPTU recebeu 22,7%, ou 53,3 mil, do total de 234,7 mil indicações em 2012. O campeão foi o IPVA, com mais de 181,3 mil veículos indicados para desconto, o que corresponde a quase 20% da frota do DF. “Esta é a prova de que o Nota Legal está consolidado. Ele se tornou um programa da população de massa”, destaca o secretário de Fazenda, Marcelo Piancastelli.
Mas há quem não usufruiu do benefício. Caso da aposentada Lilian Soares, 61 anos, que não conseguiu se cadastrar no site do programa. “A Receita não dá auxílio à população. Já desisti desse programa”, diz.
Outro contribuinte, que preferiu não se identificar, estava na fila da Fazenda do DF na tentativa de conseguir utilizar os créditos para abater o IPVA: “Comprei um carro na concessionária que tem um débito antigo junto ao GDF. Não sabia dessa dívida e talvez perca o desconto. Estou dando entrada em um processo para provar que a dívida foi herdada sem meu conhecimento”.
De acordo com o secretário de Fazenda, o programa incentivou a diminuição no número de inadimplentes no DF. “Registramos este ano um aumento no pagamento de débitos junto ao GDF de R$ 22 milhões. Ou seja, pessoas que estavam devendo IPTU e IPVA e que não poderiam utilizar o Nota Legal”, observa Piancastelli. A média mensal de recuperação da arrecadação do GDF é de R$ 9 milhões. Até dezembro, 16% dos contribuintes brasilienses estavam devendo o IPVA. Já o percentual devedor do IPTU, no mesmo período, era de 20%.
