Eric Zambon
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Os bancos ainda enrolam para liberar empréstimos consignados para trabalhadores da iniciativa privada. A lei que autoriza a operação, tomando uma parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para o negócio, foi promulgada em julho de 2016 e a Caixa Econômica Federal (CEF) liberou o uso do fundo desde abril deste ano. Mesmo assim, das cinco maiores instituições financeiras do País, somente o Santander afirmou já disponibilizar essa modalidade, e apenas a uma empresa até o momento.
Banco do Brasil, Itaú e até mesmo a Caixa alegam que ainda faltam ajustes internos
A própria Caixa, operadora do FGTS e que liberou seu uso no começo do ano, ainda não disponibilizou esse tipo de empréstimo para seus clientes. Por meio de sua assessoria, ela afirmou que “está desenvolvendo as adequações internas necessárias, afim de proporcionar o início das contratações”. Banco do Brasil e Itaú Unibanco deram respostas similares quando questionados a respeito, enquanto o Bradesco não respondeu até o fechamento desta edição.
Quem espera não alcança
Nenhum dos bancos deu maiores explicações sobre o porquê da demora para oferecer a operação. “O que se pode imaginar é que a inadimplência está grande e os bancos estão cuidadosos”, sugere o especialista José Carlos Oliveira, do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB). Para ele, a liberação desse tipo de empréstimo para o cliente de fora do setor público pode ser benéfica, a depender da situação financeira do interessado. “Se a pessoa está devendo ao banco uma quantia alta, o que se recomenda é que ele encontre qualquer outra forma de financiamento mais barata para quitar a mais cara e depois arcar só com aquela de juros menores”, diz.
Ele é cauteloso ao avaliar a situação, pois qualquer conselho a respeito depende de um entendimento profundo do histórico financeiro de cada cliente. Oliveira, porém, combate o pensamento simplista de que essa medida e a liberação do saque de FGTS inativo sejam ruins a longo prazo.
Saiba mais
- Os juros para empréstimos consignados são, conforme o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 50% menores em relação a operações comuns, não podendo ultrapassar 3,5% ao mês. Nesse tipo de negociação, os descontos são feitos diretamente da folha de pagamento do interessado.
- Segundo a Caixa, quando forem disponibilizados, os empréstimos consignados não terão aumento de margem consignável, atualmente limitada a 30% do salário; o prazo máximo do empréstimo será de até 48 meses, a depender do convênio.
- A pessoa poderá oferecer até 10% do saldo de seu FGTS e até 100% do valor da multa recebida em caso de demissão sem justa causa.
Opções para baratear
À época da liberação do uso do FGTS pela Caixa, o ministro de Trabalho, Ronaldo Nogueira, comemorou a novidade como “crédito mais barato para trabalhadores”. A medida foi editada pelo próprio Executivo quando tramitou na Câmara e no Senado e foi costurada pela equipe econômica de Michel Temer, encabeçada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Quatro meses depois e com pouca adesão dos bancos ao novo modelo de empréstimo, a Fazenda não analisou o porquê do fracasso momentâneo ao ser questionada. Ela transferiu a demanda à Caixa Econômica, que se limitou a explicar como as condições para uso dos créditos consignados com o FGTS como garantia.
O fundo, aliás, tem sido usado como trunfo do governo para tentar devolver poder de compra aos cidadãos endividados, inadimplentes e desempregados. em função da crise.
Sem trégua
Os juros praticados pelos bancos no Brasil estão entre os mais altos do mundo, segundo levantamentos recentes do Fundo Monetário Internacional (FMI). Conforme o Banco Central (BC), as taxas de cartão no País estão na faixa de 480% ao ano, e as de empréstimo gravitam acima dos 52%, em média.
Com o cenário de recessão econômica e desemprego, as instituições financeiras têm relutado em aceitar linhas de crédito dos trabalhadores, temendo aumento do percentual de calote e, com isso, a atividade econômica tem sido prejudicada. Os empréstimos consignados seriam uma boa alternativa, caso os bancos quisessem.