Os municípios brasileiros estão cada vez mais dependentes das transferências do governo federal e dos Estados e, ainda assim, estão fechando as contas no vermelho. É o que mostra estudo elaborado pela corretora Warren Investimentos, que analisou as finanças das prefeituras brasileiras entre 2010 e 2024 e apontou que os gastos com pessoal e com custeio subiram mais do que os investimentos.
Nos últimos 15 anos, a arrecadação total dos municípios passou de 7,9% para 10,6% do PIB, enquanto os gastos totais saltaram de 7,8% para 10,9% do PIB. Com isso, os municípios tiveram um déficit primário de 0,3% do PIB em 2024 – o segundo ano consecutivo no vermelho.
Segundo o economista-chefe da Warren, Felipe Salto, que conduziu o estudo ao lado dos analistas Josué Pellegrini e Gabriel Garrote, as prefeituras foram o ente da Federação que mais expandiram gastos nos últimos 15 anos.
“Os municípios foram os mais expansionistas entre os três níveis de governo. A expansão de gastos em âmbito local dificulta a gestão da política macroeconômica, em especial a fiscal, já que a União não tem controle direto sobre os municípios. Esse é um grande risco”, afirmou Salto ao Estadão.
De acordo com o estudo, as transferências da União e dos Estados correspondem hoje a cerca de 70% da arrecadação dos municípios. De 2010 a 2024, essas transferências saltaram de 5,65% para 7,37% do PIB. Os municípios passaram a depender mais de recursos vindos dos demais entes, porque muitos não conseguem ter receitas próprias para arcar com suas despesas.
O Impostos sobre Serviços (ISS), principal imposto arrecadado pelas prefeituras, representa apenas 10% das receitas municipais, de acordo com o estudo.
Para Salto, essa dependência é um problema, porque os municípios estão ampliando gastos que são rígidos e permanentes, como as despesas com pessoal.
“O crescimento econômico turbina receitas e aumenta as transferências. O problema aparece depois, no período de vacas magras, quando as receitas se esgotam, mas o gasto contratado não vai embora, porque é rígido”, explicou.
O secretário-executivo da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, reconhece que há aumento da dependência das prefeituras em relação as transferências de recursos. Ele entende, contudo, que esse não é o maior problema, mas sim as regras para esses repasses, que levam em conta apenas a população de cada município – o que leva a distorções e desigualdades nos repasses.
“Os repasses estão muito concentrados no Fundo de Participação dos Municípios, que adota como critério a população dos municípios – que fazia sentido nos anos 60, quando a regra foi criada”, avalia. “Hoje, temos indicadores mais sofisticados, como renda per capita, crianças nas escolas, entre vários outros que poderiam ser combinados para o estabelecimento de outros critérios mais eficientes. Como está hoje, estimula desigualdades”, afirma.
Ele diz que a realidade entre prefeituras é muito variada pelo País (são 5.570 municípios) e que as regras atuais de transferência nem sempre levam recursos para as cidades que mais precisam.
“A ineficiência das transferências, com as regras atuais, acaba induzindo a gastos mal-feitos. Porque quem recebe o recurso nem sempre é o que mais precisa”, diz Perre.
Gastos com pessoal
Entre 2010 e 2024, os gastos com pessoal subiram de 3,5% para 4,5% do PIB, representando 41% da despesa total dos municípios. Outra despesa permanente que também subiu foram com pagamento de regime próprio da previdência social (RPPS), que dobrou, de 0,4% para 0,8% do PIB. Ao mesmo tempo, os investimentos saltaram em ritmo menor, de 0,9% para 1,2%.
“Os principais gastos dos municípios são relativos à remuneração (pessoal) e ao uso de bens e serviços (custeio). Ao somarmos os Outros gastos (predominantemente correntes), a participação parte de 83,8% das despesas em 2010, com máximo de 87,8% em 2017 e diminuindo para 82,3% em 2024″, diz o estudo.
Perre pondera, no entanto, que o aumento de gastos dos municípios também tem relação com o aumento de atribuições às prefeituras, principalmente com segurança, saúde e educação.
“Guarda municipal, por exemplo, não existia; segurança era uma atribuição claramente federal e estadual. Há 20 anos, os prefeitos davam de ombros. Depois, criaram guardas para cuidar das próprias entidades municipais. As prefeituras, as creches, mas isso foi crescendo. Hoje tem guardas armados, com viaturas, drones, e cada vez mais. Isso se repete na educação, na saúde e outras áreas”, disse.
PEC pode permitir mais gastos
Felipe Salto aponta um problema a mais, olhando para frente: a aprovação pelo Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleceu um limite para o pagamento de precatórios dos Estados, municípios e do Distrito Federal.
“A Emenda 136 tende a piorar as finanças municipais. Ela permite novo parcelamento de dívidas previdenciárias, por exemplo, o que pode abrir espaços fiscais para novos gastos, redundando em piora dos resultados dos municípios”, disse o economista.
A PEC é uma reivindicação da FNP e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), sob a justificativa de permitir que os municípios cumpram obrigações fiscais sem afetar o financiamento de serviços públicos.
Pelo texto, os municípios poderão parcelar as suas dívidas com a União, incluindo as contraídas por suas autarquias e fundações, em até 360 parcelas mensais sucessivas, enquanto atualmente são 60 meses. Excepcionalmente, os débitos previdenciários poderão ser pagos em 300 vezes, em vez das 240 parcelas atuais.
Estadão Conteúdo
