Multas de trânsito rendem R$ 3 bilhões aos cofres públicos anualmente

O Brasil arrecada, recipe anualmente, online R$ 3 bilhões em multas de trânsito aplicadas nas vias urbanas e nas rodovias. Esse valor tem crescido cerca de 7% a cada ano – o mesmo percentual de aumento da frota de veículos no país. “É um valor que vem subindo. Como o valor da multa é de R$ 90 em média, a União, estados e municípios aplicam mais de 32 milhões de multas por ano, para uma frota de 40 milhões de veículos, o que é um número elevado”, disse o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres.

Segundo Peres, uma das explicações para a alta soma arrecadada em multas é o aprimoramento do sistema de informática do Denatran, integrado com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) dos estados. “Isso tem permitido a cobrança das multas interestaduais, que antes nunca chegavam aos motoristas infratores, disse Peres no lançamento da campanha Dez Mandamentos do Trânsito Seguro, ocorrido hoje (18), na Câmara dos Deputados.

De acordo com o diretor do Denatran, 95% do que é arrecado com as multas ficam com estados e municípios e os 5% restantes vão para o Fundo Nacional de Segurança no Trânsito (Funset), cuja administração cabe ao Denatran.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), todo recurso oriundo de multas tem que ser aplicado em prevenção, sinalização, policiamento e educação no trânsito.

Geraldo Peres informou que a partir de 2008 os recursos do Funset vão aumentar como também a aplicação em ações no trânsito, devido a ação de procuradores da República e dos Tribunais de Contas dos estados e municípios. “Eles estão verificando nos orçamentos de estados e municípios se os recursos estão sendo aplicados de acordo com o CTB, e também quanto tem sido repassado ao Denatran. Se o recolhimento ao Funset está abaixo do arrecadado, o dinheiro está sendo desviado para outro sentido que não seja o trânsito. Aí entra-se com uma ação pública contra as administrações para que reparem o erro”, explicou.