Nesta segunda-feira (13), as mulheres que atuam como chefes de família e se enquadram nos perfis aptos a receberem o auxílio emergencial do governo devem contar com a primeira parcela do benefício. O valor destinado a este grupo é de R$ 1,2 mil, o dobro dos demais.
O fato de as chefes de família receberem o dobro foi firmado após discussão no Congresso Nacional. Parlamentares viram a necessidade de esse grupo receber um valor maior, já que cuidam sozinhas de uma família.
No sábado, a Receita Federal realizou a regularização de 11 milhões de CPFs que tinham pendências com a Justiça Federal. Ter o CPF regularizado na base do Cadastro Único é importante para que o beneficiário receba a renda básica emergencial.
A Receita Federal, no entanto, esclareceu que não são todos os 11 milhões de pessoas com CPF recém-regularizado que se encaixam no perfil dos beneficiários. Têm direito ao auxílio aqueles que estão inscritas no CadÚnico até o dia 20 de março; microempreendedores individuais, contribuintes individuais ou facultativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); informais, sem inscrição em programas sociais nem contribuir para o INSS; e inscritos no Bolsa Família.
Os beneficiários precisam ter mais de 18 anos de idade e Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo; ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50); ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) na família inteira; não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
