O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou, na manhã desta segunda-feira (10), um evento em comemoração aos 20 anos da Política de Valorização do Salário Mínimo. Na ocasião, foi lançado o livro ‘Salário Mínimo no Brasil: 90 anos de Histórias, Lutas e Transformações’, em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A cerimônia também incluiu a entrega de medalhas alusivas às duas datas comemorativas.
O evento contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz; da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo; do presidente da Casa da Moeda do Brasil, Sérgio Perini; do presidente do IBGE, Márcio Pochmann; além de parlamentares e representantes das centrais sindicais.
Em seu discurso, o ministro Luiz Marinho enfatizou que o salário mínimo é um símbolo de dignidade, justiça social e distribuição de renda. Ele destacou que, sem a Política de Valorização implementada na gestão do presidente Lula, com reajustes anuais acima da inflação, o piso salarial atual seria de R$ 852,00. Marinho defendeu que o salário mínimo deve corresponder ao sustento necessário de uma família e alertou para a necessidade de preservar direitos trabalhistas, criticando o uso fraudulento do Microempreendedor Individual (MEI) e a falta de regulamentação para o trabalho por aplicativos.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, classificou a valorização do salário mínimo como uma conquista do povo brasileiro. Antonio Fernandes dos Santos Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, ressaltou o papel do piso na distribuição de renda e no fortalecimento da economia local, afirmando que os trabalhadores consomem e movimentam a atividade econômica.
A trabalhadora Vânia Rodrigues de Souza compartilhou o impacto positivo dos reajustes em sua rotina familiar, destacando que eles garantem mais dignidade e condições melhores de vida, permitindo uma mesa mais farta.
A Política de Valorização do Salário Mínimo, instituída durante o governo Lula em 2003, baseia-se em reajustes que recompõem as perdas inflacionárias e incorporam o crescimento do PIB de dois anos anteriores. Essa metodologia foi transformada em lei em 2011, suspensa entre 2019 e 2022, e retomada em 2023.
O salário mínimo, criado pela Lei nº 185 de 1936 durante o governo Getúlio Vargas, completa 90 anos como instrumento essencial para a redução de desigualdades e o estímulo à economia. Segundo a PNAD Contínua, cerca de 33 milhões de trabalhadores recebem o piso, além de 23,9 milhões de aposentados e pensionistas e 6,4 milhões de beneficiários assistenciais cujos rendimentos estão vinculados a ele.
O reajuste para R$ 1.518,00 em janeiro de 2025 deve injetar R$ 120 bilhões na economia, conforme estimativa do Dieese. O valor atual representa 1,74 cesta básica em São Paulo, passando para 1,79 com o novo reajuste.
Embora enfrente críticas de analistas que defendem sua contenção, o salário mínimo continua como base para benefícios como seguro-desemprego e abono salarial. O MTE mantém uma exposição sobre a trajetória do piso em seu edifício-sede, reunindo marcos históricos e desafios.
