O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) disponibilizou a Portaria nº 742, de 6 de agosto de 2026, que atualiza as regras de conservação do pescado a bordo de embarcações de produção primária.
A norma estabelece procedimentos para a secagem da bexiga natatória de peixes e para o congelamento rápido de camarão e lagostim, incluindo parâmetros de temperatura e controle dos processos.
O texto também regulamenta o uso de solução criogênica por imersão, com exigência de controle e registro contínuo da temperatura. A Portaria nº 742/2026 altera a Portaria SAP/MAPA nº 310/2020 e está disponível no Diário Oficial da União.
