ANA PAULA BRANCO
FOLHAPRESS
O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) apreendeu cerca de US$ 68 mil (cerca de R$ 354 mil) e R$ 288 mil em espécie na Delegacia Regional Tributária do Butantã, na zona oeste da capital, na terça-feira (10).
A unidade é braço da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo), sendo responsável por fiscalizar, arrecadar e gerir tributos estaduais (como ICMS, IPVA, ITCMD) na sua região.
Os mandados de busca e apreensão feitos pelos investigadores do Gedec (Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos) fazem parte de uma nova fase da Operação Ícaro, que investiga um suposto esquema de corrupção envolvendo a liberação e o inflacionamento de créditos tributários de ICMS na Sefaz-SP.
Também foram bloqueados criptoativos avaliados em aproximadamente R$ 1,8 milhão, mantidos em bitcoins. O material será submetido a perícia e análise financeira para identificar a origem dos recursos e eventual vínculo com o esquema investigado. Ao todo, o valor dos ativos apreendidos é de R$ 2,4 milhões. O caso corre sob sigilo.
A ação dessa semana é um desdobramento da operação deflagrada em agosto do ano passado, que levou à prisão de auditores fiscais estaduais, entre eles Artur Gomes da Silva Neto e Alberto Toshio Murakami.
Gomes Neto, cuja defesa não se manifestou, segue preso em Potim (SP) e é apontado pelo MP como operador central do esquema e suspeito de ter recebido mais de R$ 1 bilhão em propinas, enquanto Murakami está foragido e com o nome incluído na Rede de Difusão Vermelha da Interpol.
Os promotores identificaram indícios da existência de milhões de reais em criptomoedas associados aos dois auditores. A suspeita é que a aquisição dos ativos digitais tenha sido utilizada para ocultar valores provenientes de propina.
Também foram presos em agosto, e posteriormente soltos, o empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, executivo da Fast Shop.
No início deste mês, Sidney foi denunciado pelo MP-SP sob acusação de corrupção. A defesa do empresário não se manifestou.
Em acordos de não persecução penal firmados com a promotoria para não responder a um processo criminal, os sócios-proprietários da Fast Shop, Milton Kazuyuki Kakumoto e Júlio Atsushi Kakumoto, e o diretor da rede, Mario Otávio Gomes, assumiram o envolvimento nesse que é um dos maiores esquemas de corrupção tributária ligado a auditores da Sefaz-SP.
Juntos, eles se devem restituir R$ 100 milhões aos cofres públicos.
O ESQUEMA
De acordo com os investigadores, os pedidos de ressarcimento dos créditos fiscais seguiam as regras da portaria CAT 42/2018, que estabelece um rito técnico e demorado para a devolução de créditos tributários.
Esse gargalo administrativo teria sido explorado pelos fiscais para oferecer facilidades indevidas à Ultrafarma.
A substituição tributária permite ao governo recolher o imposto antecipadamente na indústria ou no importador, mas abre espaço para pedidos de ressarcimento quando o valor pago supera o efetivamente devido.
É nessa brecha que, segundo os investigadores da Ícaro, empresas e escritórios de consultoria tributária estruturaram esquemas fraudulentos para inflar créditos e reduzir artificialmente tributos.
Gomes Neto, que ocupava cargo estratégico na Difis (Diretoria de Fiscalização), era responsável por autorizar a cessão dos créditos a terceiros, o que permitiria à Ultrafarma transformar o ressarcimento em liquidez imediata. Já Murakami, lotado no posto fiscal onde os pedidos eram protocolados, emitia pareceres técnicos favoráveis que viabilizavam a liberação dos valores, segundo a denúncia do MP-SP.
Para os promotores, os créditos obtidos ilegalmente funcionavam como um ativo financeiro, ampliado artificialmente e comercializado após o deferimento administrativo.
