A pressa do governo em anunciar o Plano Brasil Maior, a política industrial da presidente Dilma Rousseff, produziu como resultado a mudança em um dos pilares do programa: a desoneração da folha de pagamento. A Câmara deve votar a MP entre 25 e 27 de outubro. Relator da medida provisória que institui o benefício, o deputado Renato Molling (PP-RS) vai cortar de 1,5% para 1% o imposto sobre o faturamento que substitui a contribuição patronal das indústrias têxtil, calçadista, moveleira e de software.
O parlamentar afirma que a alíquota proposta originalmente pelo governo aumentaria a carga tributária de algumas empresas destes setores, que modificaram suas linhas de produção e hoje empregam mais terceirizados ou máquinas. “Para dar certo, precisa contemplar de 95% a 96% do setor, senão a crítica daqueles que vão pagar mais inviabiliza a ideia.”
Relatório – O deputado tem mantido reuniões com representantes da Casa Civil, da Receita Federal e dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para elaborar o relatório final. O texto deve propor a aprovação da medida provisória, mas vai depender das respostas do Fisco sobre as emendas que elevam a carga tributária de empresas e investidores.
O relatório deve manter em 3% o valor que o governo vai devolver aos exportadores por meio do novo mecanismo batizado de Reintegra, para recompensar as empresas por impostos pagos na cadeia de produção.
Empresários tentaram negociar uma elevação do porcentual, mas a alíquota foi preservada para evitar questionamentos na Organização Mundial do Comércio (OMC).
De acordo com regras do árbitro comercial, um país não pode restituir mais tributos do que a empresa pagou, pois seria uma forma indireta de subsídio à exportação. “Alguns setores pagam 5,8%, mas outros menos do que isso, então acredito que a porcentagem deve ficar nessa mesma linha para ter uma média da indústria e não criar problemas com a OMC,” disse o deputado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
