O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (18) que a redução da jornada de trabalho e a regulamentação para trabalhadores por aplicativos devem ser prioridades do Congresso Nacional em 2026.
Durante audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, Marinho destacou a necessidade de avançar nessas pautas no quadrimestre atual para que o Senado possa atuar ainda neste ano. Ele defendeu a jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de folga em escala 5×2, prevista no Projeto de Lei 67/25, da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), em análise na comissão.
Para o ministro, o PL é uma alternativa mais rápida às propostas de emenda à Constituição em tramitação. O relator na comissão, deputado Leo Prates (PDT-BA), elaborou um substitutivo que incorpora outra iniciativa e prevê implementação escalonada: 42 horas semanais a partir de 1º de janeiro de 2027, reduzindo para 40 horas em 1º de janeiro de 2028, sem impacto salarial. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei 12.790/13 e a lei do repouso semanal remunerado, valendo para todas as categorias.
O substitutivo seria votado na reunião de quarta-feira, mas foi retirado de pauta. Parlamentares, incluindo o presidente da comissão, deputado Max Lemos (PDT-RJ), manifestaram apoio e indicaram que a proposta será votada após o cumprimento das regras regimentais.
Sobre o trabalho por aplicativos, Marinho defendeu um enquadramento com direitos previdenciários e de segurança, sem vínculo formal pela CLT, alegando falta de força para aprovar isso no Parlamento atual. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o Projeto de Lei Complementar 152/25 poderá ser votado no Plenário até abril, embora ainda não haja texto de consenso.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
