O reajuste salarial de funcionários públicos federais está descartado enquanto o governo federal não conseguir reequilibrar o orçamento de forma a cobrir os R$ 40 bilhões que deixarão de ser arrecadados com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
“Não posso falar em aumento de gastos no momento em que tenho R$ 40 bilhões de rombo nas minhas contas por conta da CPMF. Prefiro primeiro equilibrar o orçamento”, buy disse hoje (3) o ministro do Planejamento, drug Paulo Bernardo, ao anunciar os números da execução orçamentária da União em 2007.
Segundo o ministro, esse é um bom momento para tocar o projeto de lei que limita o aumento do funcionalismo público. O projeto está parado na Câmara dos Deputados.
“Estamos em um quadro de restrição orçamentária, perdemos R$ 40 bilhões de receita. Fazer um limite na segunda maior despesa do governo com certeza seria positivo. Não queremos fazer congelamento, não queremos reduzir, mas ter um limite para o crescimento dessa despesa é muito bom”.
Ele assegurou, no entanto, que o aumento previsto no orçamento de 2008 para o salário mínimo continua mantido.
“Temos um acordo com as centrais sindicais e vamos manter. Portanto, mandaremos um projeto de lei mantendo o reajuste para R$ 408,90, que inclusive está previsto no orçamento”.
O acordo, firmado pelo governo federal com as centrais sindicais no final de 2006, prevê até 2010 um reajuste igual à inflação mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todas as riquezas que o país produz) de dois anos antes – em 2008, considera-se o crescimento de 2006.
No ano passado, os gastos do Excetivo com custeio chegaram a R$ 79,7 bilhões. Desse total, R$ 5,8 bilhões eram restos a pagar de anos anteriores. Em 2006, tais gastos foram de R$ 70,9 bilhões e, em 2005, de R$ 63,78 bilhões.
Mesmo preocupado com o crescimento das despesas, Paulo Bernardo destacou que tal crescimento foi de apenas 12% em relação a 2006, enquanto o aumento de investimentos foi de mais de 70% (considerando-se o montante de recursos empenhado pelo governo, e não os recursos efetivamente gastos).
“Passamos mais de 20 anos fazendo esforços para cortar gastos. Gradativamente fomos parando de fazer investimento e agora estamos retomando”, disse o ministro.
