A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, apresentou medidas para transformar as compras públicas em instrumento de desenvolvimento, inovação e sustentabilidade durante o 11º Congresso de Inovação da Indústria, realizado em São Paulo nesta quarta-feira (25/3).
As compras públicas representam cerca de 16% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, movimentando mais de R$ 1 trilhão por ano, o que posiciona o Estado como o maior comprador do país. Dweck defendeu um papel ativo do Estado na economia, não apenas como regulador ou financiador, mas também como comprador estratégico. “Uma das frentes mais concretas e relevantes para o debate de hoje é o uso estratégico do poder de compra do Estado brasileiro como instrumento de desenvolvimento, inovação e sustentabilidade. Não é um nicho, é o maior comprador do Brasil”, afirmou a ministra.
O destaque da apresentação foi a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP), que institucionaliza o uso do poder de compra como política pública permanente. A nova Lei de Licitações inclui explicitamente a promoção da inovação e do desenvolvimento sustentável como objetivos das contratações. Dweck explicou que isso autoriza o Estado a usar suas compras como política industrial.
Ela mencionou a regulamentação do diálogo competitivo, que permite que o governo apresente problemas e o mercado proponha soluções em colaboração antes da licitação, construindo juntos o que ainda não existe. Além disso, o governo firmou parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) para certificação de produtos nacionais e criação de um Observatório de Contratações Públicas, visando uma relação mais inteligente entre Estado e indústria.
Essa agenda integra um processo amplo de transformação do Estado iniciado em 2023, com mais de 50 medidas implementadas para reconstruir capacidades públicas. Dweck destacou resultados econômicos recentes, como crescimento acima de 3% ao ano, redução do desemprego ao menor nível histórico, retirada de 8,6 milhões de pessoas da pobreza e diminuição de mais de 50% do desmatamento na Amazônia.
A ministra enfatizou a necessidade de atuação conjunta entre Estado e setor produtivo para o desenvolvimento, sem contraposição entre eles. Ela lembrou que a criação do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) visava reconstruir capacidades estatais com foco na inovação.
Outro eixo abordado foi a transformação digital, com o GOV.BR atendendo 175 milhões de usuários e oferecendo mais de 5 mil serviços. A Base de Dados do Brasil e a plataforma Conecta Gov realizaram mais de 1 bilhão de transações em 2025, reduzindo burocracias via Infraestruturas Públicas Digitais (IPDs).
Na gestão de pessoas, Dweck citou a retomada de contratações, modernização de carreiras, o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e a conversão de mais de 67 mil cargos obsoletos em carreiras estratégicas. Exemplos incluem a redução no prazo de registro de patentes no INPI de cinco para três anos, com meta de dois anos, graças a investimentos em processos e automação.
Outros órgãos governamentais também apresentaram avanços na inovação industrial. O secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Luís Fernandes, anunciou que até o final de 2026 serão investidos mais de R$ 60 bilhões em projetos via FINEP, além de parcerias com o BNDES, totalizando mais de R$ 70 bilhões.
O presidente da FINEP, Luís Antônio Elias, destacou a coordenação entre Estado, setor produtivo e comunidade científica para tornar a inovação elemento estruturante do desenvolvimento. O presidente da EMBRAPII, Álvaro Prata, enfatizou a transição verde e digital, com 65% dos projetos apoiando micro e pequenas empresas.
O representante da CNI, André Clark, e o diretor do BNDES, José Luis Gordon, reforçaram a importância da articulação público-privada e do protagonismo estatal na inovação. O presidente do Sebrae, Décio Lima, defendeu a pujança industrial para a soberania nacional.
O evento, que reuniu cerca de 2 mil participantes, encerrou a Jornada Nacional de Inovação da Indústria e contou com apresentação da Orquestra Bachiana Filarmônica SESI-SP.
