A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participou da abertura do 1º Encontro do Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos (SASF) e dos Coordenadores dos Fóruns de Gestores Federais nos Estados e no Distrito Federal, realizado na manhã desta segunda-feira (16/3), no auditório do Palácio do Planalto. O objetivo do evento é fortalecer a articulação, a integração e a uniformidade dos processos e procedimentos relacionados aos programas e projetos do governo federal nos estados e no DF.
Durante o encontro, a ministra destacou resultados de iniciativas que ampliam a presença das políticas públicas federais nos territórios. Entre os exemplos, citou o programa Imóvel da Gente, que destinou mais de 1.600 imóveis públicos em todo o país, alcançando 609 municípios em todas as unidades da federação. A área total destinada equivale a 2,5 milhões de campos de futebol, com prioridade para projetos de políticas públicas, habitação e regularização fundiária.
Segundo Dweck, ações como essa integram um esforço amplo para fortalecer a cooperação com estados e municípios e garantir que as políticas cheguem efetivamente à população. “O presidente Lula me deu a missão de transformar o Estado brasileiro. Mas para transformar o Estado brasileiro, é preciso chegar nos estados, principalmente nos municípios. E é impossível fazer isso sem os nossos gestores que estão no território. Então, desde o início, a gente fez uma articulação federativa importante”, afirmou.
A ministra também apresentou o Plano Nacional de Gestão e Inovação, um pacto federativo que amplia a cooperação na implementação de políticas e modernização da gestão pública. Até o momento, 19 estados aderiram ao plano, que agora inclui municípios com mais de 500 mil habitantes, sendo 13 já participantes, incluindo capitais e grandes cidades.
Dweck ressaltou a importância do uso de novas tecnologias para ampliar o acesso aos serviços públicos. Ela destacou que a digitalização permite formular políticas mais efetivas e alinhadas às necessidades da população, além de promover a participação social. Ao comentar o potencial da Inteligência Artificial no setor público, ponderou que “não é possível fazer políticas públicas sem pessoas”.
Logo após a abertura, foi assinada a portaria que regulamenta o SASF e a atuação dos coordenadores dos fóruns, documento assinado pelas ministras Esther Dweck e Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI). Hoffmann enfatizou a importância da iniciativa para consolidar a interação entre gestores e facilitar entregas à população. “Alguns estados já tinham uma experiência maior, foi um pouco mais rápido, outros mais demorados, mas o fato é que agora está institucionalizado em todos os estados”, comentou.
Sobre o programa Imóvel da Gente, a superintendente da Secretaria de Patrimônio da União em Goiás, Rosana Carvalho Cardoso Ferreira Leite, destacou os avanços e desafios da articulação entre gestores. “A gente precisa sair dessa bolha e levar as políticas públicas para os municípios”, afirmou, mencionando o uso da plataforma ComunicaBR para apresentar iniciativas federais.
O SASF, instituído pelo Decreto nº 6.005/2006, articula órgãos federais com estados, DF e municípios para apoiar a cooperação e implementação de políticas públicas. Os Fóruns de Gestores Federais, criados em 2013 e vinculados ao SASF, são espaços permanentes de diálogo e coordenação.
