O Ministério da Justiça deve encaminhar hoje (18) ao Banco Central pedido de avaliação da possível e prática de monopólio na concessão de crédito consignado a servidores públicos pelo Banco do Brasil.
Segundo o Ministério da Justiça, a Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (Fesempre) fez a denúncia à Secretaria de Direito Econômico (SDE). Entretanto, segundo a assessoria de imprensa do ministério, a secretaria não analisa condutas anticompetitivas de bancos, o que caberia ao BC.
O BB tem sido questionado também na Justiça por contratos de exclusividade com prefeituras, governos estaduais e órgãos administrativos para oferta de crédito consignado. Entre as entidades que entraram na Justiça estão a Associação Brasileira dos Bancos (ABBC), que representa pequenas e médias instituições, o Ministério Público Federal no Distrito Federal e o Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias dos Municípios de São Paulo (Sindsep), por exemplo.
O BB respondeu que está atuando “conforme a determinação dos órgãos reguladores, assim como atuam na exclusividade também alguns bancos privados”.
