O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, oficializou nesta segunda-feira (26) a criação do Laboratório de Inovação em Inteligência Artificial (LAB-IA/MPS), por meio da Portaria MPS nº 135. A iniciativa busca promover o desenvolvimento, experimentação e implementação de soluções de IA para otimizar processos internos, elevar a qualidade regulatória e aprimorar o atendimento previdenciário à população.
O laboratório atuará em ciclos de inovação, incluindo provas de conceito, prototipagem e pilotos controlados em ambiente real. Sua estrutura está sob responsabilidade técnica da Coordenação de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva, que fornecerá a infraestrutura necessária para os projetos.
A gestão será compartilhada: a área de TI atuará como provedora da plataforma, enquanto as áreas finalísticas do Ministério funcionarão como ‘donas do produto’, garantindo que as soluções atendam às necessidades reais dos serviços previdenciários. Além disso, o LAB-IA/MPS promoverá inovação aberta, firmando parcerias com instituições acadêmicas, centros de pesquisa, outros órgãos públicos, setor privado e organizações da sociedade civil. Os resultados compatíveis com o interesse público serão disponibilizados em formato aberto, preferencialmente como software livre.
A portaria enfatiza princípios como transparência, não discriminação e segurança da informação. É vedada a adoção de decisões automatizadas com efeitos relevantes ao cidadão sem revisão humana e previsão legal. O tratamento de dados pessoais seguirá a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com relatórios de impacto, anonimização quando cabível e mitigação de vieses nos modelos de IA.
Para promover transparência, o laboratório manterá uma página pública com informações sobre projetos não sigilosos e publicará relatórios semestrais de atividades. O Ministério também oferecerá trilhas de capacitação para servidores, focando no uso responsável da IA, fundamentos técnicos e segurança de dados.
*Com informações do Ministério da Previdência Social
