O Ministério da Fazenda (MF) iniciou o segundo ciclo do Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial (Parc), abrindo uma nova consulta pública para que a sociedade indique atos normativos com potenciais efeitos anticoncorrenciais. As contribuições devem ser enviadas à Secretaria de Reformas Econômicas (SER/MF) até 28 de fevereiro, por meio da plataforma Brasil Participativo.
Instituído em dezembro de 2024, o Parc visa avaliar e, se necessário, alterar ou excluir normas regulatórias que distorcem a concorrência no Brasil. O objetivo é promover maior transparência, celeridade nas análises e alinhamento com práticas que incentivem a livre concorrência e protejam o interesse público. As indicações devem seguir os quesitos disponíveis na plataforma, conforme a Instrução Normativa SRE/MF nº 12/2024.
No primeiro ciclo, realizado em 2025, o MF recebeu contribuições que resultaram em estudos sobre o setor de medicamentos – dois temas – e as regras de inspeção não invasiva em terminais portuários de contêineres, incluindo a cobrança pelo serviço. Outros três temas, nos setores de energia, financeiro e previdenciário, ainda estão em análise.
“O Parc é uma iniciativa que abre as portas do MF para que a sociedade ajude a identificar normas que possam estar dificultando a livre concorrência e o bom funcionamento dos mercados. No primeiro ciclo, recebemos contribuições valiosas, que mereceram estudos aprofundados e propostas de melhoria da regulação”, afirmou a secretária interina de Reformas Econômicas, Ana Maria Netto.
As áreas prioritárias para este segundo ciclo foram definidas com base nas contribuições da consulta anterior, reforçando o compromisso de aprimorar a regulação econômica no país.
