Sheila Oliveira
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A lentidão da Justiça no julgamento de ações de despejo ainda é o maior problema para a eficiência da nova Lei do Inquilinato (Lei 12.112/09), segundo levantamento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci). A legislação completa um ano na próxima terça-feira. Segundo o presidente do Cofeci, João Teodoro da Silva, o estudo teve por objetivo medir o impacto das novas regras no mercado de locações. “Fizemos apuração junto a dez conselhos regionais de corretores, os Crecis, inclusive o de Brasília, e constatamos que entre o ingresso das ações nos tribunais e a desocupação do imóvel, os prazos continuam longos”, ressalta.
A lei prevê que após a constatação da inadimplência do locatário, o locador recorra à Justiça para requerer o despejo do mau pagador. Com ação julgada favorável para o proprietário, o inquilino tem até 30 dias para desocupar o imóvel. “Em alguns estados, essas ações tramitaram em até 45 dias. Mas ainda não é o que especifica a lei. No período de um ano não registramos todas as mudanças propostas pela legislação”, aponta o presidente do Cofeci.
Para o vice-presidente do Sindicato da Habitação do Distrito Federal (Secovi-DF), Ovídio Maia, a lentidão da Justiça não tem prejudicado o desempenho da lei. “Sabemos que o sistema jurídico do nosso país enfrenta dificuldades em julgar em tempo hábil todos os processos. Porém, entendemos que o tempo de espera reduziu drasticamente. Antes da nova lei, as ações de despejo duravam até três anos, por exemplo”, defende.
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