O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi sorteado relator da ação movida pelo candidato do Missão à Presidência da República, Renan Santos, contra o reajuste do Bolsa Família feito pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na quinta-feira, 17, o magistrado rejeitou uma ação de mesmo teor do deputado federal Zé Trovão (PL-SC), por entender que o parlamentar não tinha legitimidade para questionar uma medida promovida por um presidenciável.
Com o aumento linear dos benefícios do Bolsa Família, o piso dos pagamentos sai de R$ 600 para R$ 691, e a média dos benefícios, de R$ 691 para R$ 777.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a medida apenas corrige as perdas inflacionárias; por isso, não estaria proibida pela lei que veda a ampliação de benefícios sociais em ano eleitoral.
De acordo com cálculos apresentados pelo governo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde o início do programa até agosto foi de 15,04%.
Estadão Conteudo
