A edição da Medida Provisória 1.343/2026, publicada nesta quarta-feira (25), e das Resoluções 6.078/2026 e 6.077/2026 da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) criou mecanismos para obrigar o pagamento do piso mínimo do frete aos caminhoneiros, atendendo a uma reivindicação da categoria desde 2018, quando ocorreu uma paralisação nacional de dez dias.
Essas medidas levaram os caminhoneiros a reverem a decisão de nova paralisação nacional, anunciada em reunião em Santos (SP), em meados de março. A Resolução 6.077 estabelece sanções progressivas a empresas e contratantes que desrespeitarem a lei do piso mínimo. Já a Resolução 6.078 impede a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) quando o frete estiver abaixo do piso, tornando o transporte ilegal.
A MP, que operacionaliza essas resoluções, está em vigor por 60 dias, podendo ser prorrogada, e tramita no Congresso Nacional. O valor do piso varia conforme o tamanho do caminhão, volume e tipo de carga, temperatura e acondicionamento, e será ajustado com variações de 5% ou mais no preço do diesel.
Nesta quarta-feira (25), líderes dos caminhoneiros se reuniram no Palácio do Planalto com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio. No encontro, que contou com a participação do secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, e diversas lideranças da categoria, como Luciano Santos, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, os representantes confirmaram que não haverá paralisação.
Luciano Santos destacou: “O governo nos recebeu, nos atendeu. […] É ele [piso mínimo] que traz dignidade para os caminhoneiros e que vem sendo tratado desde 2018.” O diretor-geral da ANTT explicou que as punições são gradativas, incluindo suspensão cautelar de 4 a 5 dias inicialmente, podendo chegar a 10 a 30 dias em casos de reincidência, e até o cancelamento do registro nacional do transportador.
Boulos enfatizou a importância dos caminhoneiros, afirmando que eles “movem o Brasil” e que sem eles não chegam combustível aos postos nem arroz aos mercados. O ministro anunciou o compromisso do governo em manter uma mesa de diálogo com a categoria e mobilizar a bancada parlamentar para evitar retrocessos na MP. Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou intensificar a fiscalização contra a especulação no preço dos combustíveis, criticando aumentos desproporcionais no diesel por distribuidoras e postos, mesmo com a isenção de PIS-Cofins.
O diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, informou que as medidas incrementam a capacidade de fiscalização, com um aumento de 2.000% no número de operações nas estradas, permitindo rastrear irregularidades como sonegação de tributos e lavagem de dinheiro.
