O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou, nesta sexta-feira (20), a primeira norma técnica setorial do Programa Selo Verde Brasil. A norma define critérios ambientais, sociais e de governança, incluindo aspectos de economia circular, para a produção de polímeros de eteno de fonte renovável na indústria química. Esses materiais são utilizados na fabricação de sacolas recicláveis, filmes e outros produtos que substituem os plásticos convencionais.
Instituído pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2024, por meio de decreto presidencial, o Selo Verde Brasil entra agora na fase de execução técnica com essa norma. A elaboração foi conduzida pela Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV/MDIC), em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). O processo envolveu colaboração com empresas do setor químico, lideradas pela Associação Brasileira de Indústria Química (Abiquim), além de representantes do Inmetro, da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) e da equipe técnica, no âmbito da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
“A Secretaria de Economia Verde faz parte de um novo projeto de país, que busca construir uma sociedade mais igualitária e baseada num modelo de desenvolvimento mais sustentável, com uma indústria forte, mas adaptada aos desafios do século XXI. O Selo Verde faz parte desse processo, da Nova Indústria Brasil, uma política pública que não apenas busca tornar a nossa indústria mais sustentável, mas também aproveitar essa nossa vantagem econômica, transformar a sustentabilidade num vetor de competitividade”, afirmou a secretária de Economia Verde, Julia Cruz.
O programa integra a estratégia do MDIC para criar um sistema nacional de certificação ambiental, com ênfase em transparência e valorização de produtos sustentáveis. A coordenação permanece sob responsabilidade da Secretaria, que lidera a agenda de sustentabilidade no ministério. As diretrizes foram construídas por meio de debates técnicos e uma Consulta Pública Nacional, que recebeu contribuições de especialistas, indústria, pesquisadores, servidores públicos e cidadãos.
Para garantir a credibilidade, o Inmetro atuará na acreditação de organismos certificadores responsáveis pela verificação dos critérios. A articulação envolve outros órgãos federais, como o Ministério da Fazenda e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, alinhando o Selo Verde a políticas como a Taxonomia Sustentável Brasileira e a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável.
A norma abrange a redução de impactos negativos e a ampliação de positivos nas dimensões ambiental, social e de governança, com critérios claros e verificáveis ao longo do ciclo de vida dos produtos. O Selo Verde Brasil visa promover a sustentabilidade, aumentar a competitividade da indústria nacional e alinhar o país às exigências internacionais e metas climáticas, contribuindo para uma economia de baixo carbono.
