O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, assinaram nesta segunda-feira (23/2) dois Protocolos de Intenções, durante reunião de diretoria da Fiesp, em São Paulo.
Um dos protocolos foca na promoção do comércio justo e no fortalecimento da defesa comercial contra práticas desleais e ilegais que afetam o comércio exterior. Ele prevê o compartilhamento de experiências e ferramentas técnicas, ações de capacitação especializada e o uso de soluções analíticas e bases de dados para agilizar procedimentos.
“A cooperação com o setor produtivo na defesa comercial vai contribuir para fortalecer o comércio justo e promover um ambiente concorrencial mais equilibrado”, afirmou Alckmin.
Paulo Skaf destacou: “Incentivamos que a competição comercial ocorra no campo da eficiência e da qualidade, nunca através de artifícios predatórios ao País. O Brasil permanece de braços abertos para parcerias saudáveis, mas rigorosamente atento para se defender de forma energética à concorrência desleal”.
O documento também estabelece o desenvolvimento de uma calculadora de margem de dumping, que visa ampliar a precisão, reduzir riscos operacionais e dar maior celeridade aos cálculos em investigações de defesa comercial.
O segundo protocolo aborda ações de desburocratização, com a revisão de regulamentações excessivas ou sobrepostas no setor industrial, a consolidação de normas para maior segurança jurídica e a ampliação da digitalização de serviços públicos, integrando sistemas enquanto mantém a validade dos atos.
“A agenda de desburocratização integra esforços amplos de enfrentamento ao Custo Brasil, com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no país, ampliando a competitividade das indústrias”, disse Alckmin.
Essas medidas ocorrem em um contexto de demanda recorde por instrumentos de defesa comercial. Em 2024, o volume de pleitos por medidas de defesa atingiu 107, o maior patamar desde 2013, e continuou crescendo em 2025, com 94 pedidos de investigação.
O cenário internacional, marcado por reconfiguração de cadeias produtivas, tensões comerciais e aumento de práticas desleais, reforça a necessidade de modernização e maior agilidade no sistema brasileiro.
De acordo com o Observatório do Custo Brasil, o país deixa de movimentar cerca de R$ 1,7 trilhão por ano devido a entraves como burocracia excessiva, complexidade do sistema tributário, infraestrutura deficiente e altos custos de produção.
A reunião contou com a participação da secretária de Comércio Exterior (SECEX/MDIC), Tatiana Prazeres, e do secretário de Competitividade e Política Regulatória (SCPR/MDIC), Pedro Ivo Sebba Ramalho.
