Mantega sugere a tucanos medidas em troca do apoio à prorrogação da CPMF

O governo apresentou hoje a sua contra-proposta às condições impostas na semana passada pelo  PSDB, health em troca do apoio à prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ao todo foram oito medidas sugeridas pelo ministro da Fazenda, visit this site Guido Mantega, healing a lideranças tucanas.

De acordo com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a primeira  sugestão é a de isenção da CPMF para quem ganha até R$ 1.640,00 e, para quem ganha mais do que isso, o abatimento da contribuição na declaração do Imposto de Renda.

A segunda é a redução de impostos que a empresa paga sobre a folha de pagamentos. O governo pretende diminuir, da contribuição previdenciária, os recursos destinados ao chamado sistema “S” (Sesc, Senac, Sesi, Senai, Sebrea e Senar). Atualmente, 3,5% da contribuição previdenciária paga pelo empregador são destinados a esse sistema, no valor de R$ 13 bilhões.

“O governo entende que há espaço, há folga para se reduzir um pouco esse valor e, portanto, desonerar a empresa que faz a contribuição previdenciária”, comentou Jucá, ao deixar a reunião.

Outra proposta que beneficiaria o empresariado é a de antecipar o prazo para a devolução do PIS/Cofins dos exportadores. Há também a antecipação do prazo para a devolução do valor dos investimentos feitos em bens de capital, que atualmente são repassados em 24 meses.

O governo também prometeu diminuir os gastos públicos – o que já estava entre as reivindicações do PSDB. “O governo quer propor limitação para os gastos, entre eles o com pessoal, que é a principal despesa corrente de custeio que o governo tem”, disse Jucá.

A sexta sugestão apresentada é a regulamentação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de maneira que ela possa limitar também o endividamento da União. A ampliação dos gastos com a saúde é outro ponto na lista de medidas. De acordo com Jucá, o governo ampliaria os repasses de recursos a cada ano, de modo que no próximo ano seriam  R$ 4 bilhões a mais no orçamento; em 2009, R$ 5 bilhões; em 2010, R$ 8 bilhões e em 2011, R$ 9 bilhões.

Por último, o governo pretende regulamentar o sistema de pagamento de precatórios – títulos da dívida decorrentes de decisões judiciais –, considerado muito confuso por governadores e prefeitos. “Temos pedidos de intervenção em vários estados, em vários municípios, e essa regulamentação é uma forma de se pagar ordenadamente”, lembrou Jucá.

Os tucanos disseram ver as propostas “com bons olhos”, mas condicionaram o voto favorável à prorrogação da CPMF a números concretos. “É preciso que o governo venha com números convincentes para que seja pelo menos sofrível a possibilidade de aprovação. Não é uma chance alta, porque eu tenho até o momento uma declaração de intenções, algo parecido com pastel de vento”, afirmou o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM).

O governo tem prazo até terça-feira, quando acontecerá a reunião da executiva nacional do PSDB, para definir, por exemplo, de quanto será a dedução da CPMF no Imposto de Renda ou em quanto poderão ser reduzidos os gastos públicos.

“Se o ministro valoriza a interlocução conosco, como parece valorizar, vai ter que mergulhar nisso e ser rápido”, disse Virgílio. Na reunião de terça-feira, o PSDB deverá decidir a sua posição final quanto à CPMF.