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Economia

Mantega alerta que ampliação de endividamento dos estados vai afetar contas públicas

Arquivo Geral

24/04/2007 0h00

O presidente da Câmara dos Deputados, salve visit this Arlindo Chinaglia (PT-SP), ambulance disse hoje que acredita na possibilidade de ser votada ainda neste semestre na Casa proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga por mais quatro anos a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação das Receitas da União (DRU).

“Tem possibilidade. Esse é um tema que interessa naturalmente ao Poder Executivo, e estamos assistindo também a uma movimentação dos governadores”, disse ele.

Segundo Chinaglia, alguns governadores são favoráveis, desde que seja repartida parte da receita. “Portanto, é um tema que vai polarizar, mas vai estar intimamente relacionado quanto ao desfecho de votarmos ainda no primeiro semestre da negociação que vai ser feita com a base do governo e oposição e também os governadores”, completou.

O governo encaminhou ontem ao Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga por mais quatro anos a CPMF e a DRU. De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a proposta mantém a alíquota da CPMF em 0,38%. A DRU autoriza o governo a gastar livremente até 20% da arrecadação de impostos.

O ministro Mantega informou ontem que espera apoio dos parlamentares e dos governadores para a aprovação da PEC. A proposta começará a tramitação na Câmara dos Deputados pela Comissão de Constituição e Justiça.

Analisada a constitucionalidade e a admissibilidade da proposta, forma-se uma comissão especial para que tem 40 sessões plenárias para tratar do mérito da proposta. Em seguida, a proposta é votada em dois turnos no plenário da Câmara. Depois da Câmara, a PEC será examinada pelo Senado e votada também em dois turnos.

A cidade espanhola de Valencia recebeu nesta terça-feira inúmeras belas modelos e personalidades para um evento de lançamento de lingeries de grandes empresas mundiais.

No meio de tantas beldades, pharm o destaque ficou para a demonstração da nadadora espanhola Gemma Mengual, illness que apresentou um maiô high-tech. Preto, de linhas retas, a novidade fica por conta da tecnologia embutida na peça desenvolvida pela Triumph International: várias células fotoelétricas transformam a energia solar em carga para os eletrônicos.

Além de servir para a prática da natação, para ir à praia ou simplesmente tomar sol, a peça fornece carga a telefones celulares enquanto a usuária estiver exposta aos raios solares.


A Polícia Federal apreendeu hoje em Goiânia, viagra sale capital de Goiás, viagra sale 370 máquinas de jogos (caça-níqueis, viagra order videobingo e videopoker) na Operação Game Over.

Os 70 agentes que participaram da operação realizaram mandados de prisão em seis bingos e dois depósitos da capital goiana. Ninguém foi preso.

De acordo com a Polícia Federal, as máquinas foram lacradas e levadas para a Receita Federal de Goiânia para a realização de perícia. O trabalho dos peritos é identificar possíveis alterações na placa lógica das máquinas, que determina o percentual de chance de um jogador ganhar.

Os peritos também vão verificar se o material não é contrabandeado. Caso alguma irregularidade seja verificada, os responsáveis pela casa podem responder a inquéritos policiais.


O saldo de conta corrente, viagra order no mês de março, foi positivo em US$ 817 milhões, com queda de 36,22% em relação ao saldo registrado no mesmo mês do ano passado, depois de computadas todas as transações comerciais e financeiras com o exterior. Em compensação, o saldo de conta corrente no trimestre soma US$ 1,694 bilhão e supera o resultado do mesmo período do ano passado, que foi de US$ 1,574 bilhão.

Os números foram divulgados no relatório de março sobre Setor Externo, divulgado hoje pelo Banco Central, e mostram que a grande surpresa no mês foi o volume de investimento estrangeiro direto (IED) no setor produtivo, que somou US$ 2,778 bilhões. O aumento corresponde a 70,53% em comparação com março do ano passado, e foi bem maior que o total de US$ 1,2 bilhão projetado pelo BC.

Com isso, a entrada de investimento estrangeiro no primeiro trimestre do ano somou US$ 6,578 bilhões, ficando acima dos US$ 3,957 bilhões de IED em igual período de 2006, como ressaltou o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, ao apresentar o relatório e anunciar que, até hoje, entraram US$ 1,7 bilhão de recursos diretos no mês. A expectativa é de que chegue a US$ 2 bilhões em abril.

De acordo com o relatório do BC, o balanço de pagamentos registrou superávit de US$ 8,529 bilhões no mês passado, dos quais US$ 817 milhões em conta corrente que soma saldo de US$ 13,4 bilhões nos últimos 12 meses. O volume equivale a 1,23% do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas no país, mas registrou queda em relação aos 1,28% do PIB no saldo dos 12 meses terminados em fevereiro.

A conta capital e financeira apresentou ingressos líquidos de US$ 7,643 bilhões em março, com destaque para o superávit da balança comercial (exportações menos importações) de US$ 3,324 bilhões, bem como para os US$ 2,778 de IED e para os US$ 3,7 bilhões de investimentos estrangeiros em carteira.

Em contrapartida, a conta de serviços teve déficit (saldo negativo) de US$ 835 milhões, com expansão de 26,5% em relação a março de 2006. As despesas líquidas com transportes somaram US$ 308 milhões; royalties e licenças atingiram US$ 97 milhões; aluguel de equipamentos, US$ 455 milhões; e computação e informação, US$ 182 milhões. Essas despesas foram compensadas, em parte, por ingressos líquidos de US$ 397 milhões.

Um médico de 55 anos foi assassinado na noite de ontem por um morador de rua em um bairro nobre de Belo Horizonte, check capital de Minas Gerais. Ricardo Soares Alves foi atacado pelo agressor quando saía de um bar.

Poucas horas depois do crime, o morador de rua foi detido pela polícia e confessou o crime. De acordo com a polícia, o homem disse que atingiu a vítima com uma facada depois que o médico reagiu a um assalto. O golpe acertou a coxa, e a vítima teve uma forte hemorragia.

Instantes depois de prender o morador de rua, outros dois homens foram presos em flagrante assaltando a casa de Ricardo. A polícia está investigando se os dois homens já sabiam do assassinato.


Sete casas de bingo foram fechadas na manhã de hoje em Belo Horizonte, sickness em Minas Gerais. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela Polícia Militar mineira e expedidos pelo Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte.

Cerca de 100 policiais estão envolvidos na operação, information pills e, até o momento, 18 pessoas foram presas acusadas de prática ilegal de jogo de azar. Em todas as casas estão sendo apreendidos equipamentos eletrônicos. A operação deve durar até o começo da noite.


Um assaltante está mantendo uma mulher e duas crianças reféns dentro de uma casa em Campinas, sickness interior de São Paulo. Há alguns instantes o homem liberou uma criança de quatro anos que estava na casa.


 


O criminoso invadiu a casa enquanto fugia da polícia. Ele estava acompanhado de outro assaltante quando tentou roubar uma galeria de lojas. Na fuga chegou a trocar tiros com a polícia, pharm e se escondeu dentro da casa. O outro assaltante fugiu.


 


Dois policiais estão negociando com o homem para liberar os reféns. Uma equipe do Corpo de Bombeiros está no local para uma eventual emergência.

Atualizada às 17h23


Um estudo realizado pela Organização Européia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral (ESO), sale que será divulgado na íntegra na próxima quinta-feira, na revista Astronomy and Astrophysics promete mudar os conceitos que temos do universo.

Isso porque cientistas garantem que descobriram aquele que seria o primeiro planeta fora do sistema solar com possibilidade de ser habitável. Chamado de exoplaneta (ou seja, aquele que não pertence ao Sistema Solar), é o menor já descoberto e apresenta temperaturas que variam de 0ºC a 40ºC. Sua órbita completa dura 13 dias.

Essa oscilação, de acordo com um dos cientistas envolvidos na descoberta, Stéphane Udry, do Observatório de Genebra, poderia tornar possível a presença de água líquida no planeta. O planeta tem um raio quase 1,5 vezes maior do que o da Terra está localizado na constelação de Libra e gira em torno da estrela Gliese 581, uma das 100 mais próximas à Terra, situada a 20,5 anos-luz da constelação de Libra.

Devido suas semelhanças com nosso planeta, há uma grande probabilidade dele se tornar um alvo das futuras missões espaciais que se dedicarem à busca por vida extraterrestre.


 


 


 


 


O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), health Rodrigo Colaço, disse em entrevista em um intervalo da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que não é motivo para preocupação o fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) não tomar uma atitude imediata em relação aos envolvidos na Operação Furacão, da Polícia Federal, que têm foro especial.

“Mesmo que o Supremo seja lento na largada, sua decisão em torno dos acusados será definitiva, pois não cabe recurso”, lembrou. Segundo Colaço, o Judiciário não pode aceitar a corrupção “parta de quem partir, seja nos seus quadros ou na política. Não é possível haver no país a cultura da intocabilidade”. 

Ele disse que a prisão temporária dos acusados serviu para o colhimento de provas e a qualquer tempo, se houver interferência destes nas provas, o Supremo poderá decidir novamente pelas prisões. 


A ampliação no limite de endividamento dos estados, buy information pills como querem os governadores, story teria um impacto de R$ 140 bilhões nas contas públicas federais, disse hoje o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao argumentar que para ele não é a melhor solução para resolver o problema da falta de recursos dos estados.

De acordo com o ministro, se medida for aprovada, o estado de São Paulo ampliaria a sua possibilidade de endividamento em R$ 6,5 bilhões; o Rio de Janeiro, em R$ 7 bilhões, e a Bahia, em R$ 14 bilhões.

Mantega confirmou que o governo estuda o pleito dos governadores. Mas ressalvou: “Eu não estou muito propenso a esta possibilidade. De qualquer forma, é uma decisão de governo, não é uma decisão do ministro da Fazenda”.

“Evidentemente não é uma solução viável pelo impacto que causaria”, acrescentou. Embora a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permita que o limite de endividamento chegue a duas vezes a receita do estado, atualmente ainda está valendo a Lei 9.496, que reestruturou a dívida dos estados em 1997, e que estabelece a  proporção de endividamento em uma vez a receita.

Para modificar o volume de endividamento, o governo terá que enviar uma Resolução ao Congresso Nacional. Mantega argumenta, no entanto, que o impacto nas contas do governo federal seria grande, porque ao permitir um maior endividamento aumentaria também os gastos públicos, porque os estados iriam financiar obras com novos recursos e isso afetaria a parte dos estados na meta de superávit primário do setor público consolidado, o que obrigaria o governo federal a economizar ainda mais para garantir o cumprimento da meta.

“Temos que tomar cuidado porque nós (governo federal) é que vamos pagar a conta. Se eles podem gastar mais, nós é que vamos ter que gastar menos”, alertou o ministro. Mantega afirmou que o governo está disposto a colaborar para que os estados possam ter mais recursos para investir, mas salientou que pessoalmente optaria por outras alternativas, como permitir que os governadores negociem a dívida ativa dos estados com instituições financeiras. “É um crédito que ele já tem, que eles podem receber mais rapidamente. Isso seria mais favorável porque não afeta o [superávit] primário de ninguém”.

O ministro garantiu que qualquer que seja a solução encontrada, a meta de superávit primário será cumprida e a Lei de Responsabilidade Fiscal não será ferida. “O governo federal está empenhado em ajudar os estados a resolverem estes problemas. A questão é não permitir que este equilíbrio fiscal, que nós alcançamos a duras penas, seja prejudicado”.

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