A maioria dos parlamentares da Câmara e do Senado apoia a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a crise do Banco Master, a despeito da resistência da cúpula do Congresso em avançar no tema. No entanto, governistas e oposição travam uma disputa nos bastidores pelo protagonismo e pelo enfoque da investigação no Legislativo.
O Placar da CPI do Master – levantamento feito pelo Estadão para identificar como cada parlamentar se posiciona em relação ao assunto – aponta que, dos 513 deputados, 283 (55%) são favoráveis à abertura de uma CPI do Master, enquanto só um diz ser contrário. Quatro não quiseram responder e o restante não se manifestou.
Já entre os 81 senadores, 54 (66%) defendem a criação de uma comissão para investigar as suspeitas de fraudes bilionárias do banco de Daniel Vorcaro, liquidado pelo Banco Central em novembro. Um senador é contrário, um não quis se manifestar e o restante não respondeu.
Os parlamentares vêm sendo contatados pelo Estadão há dez dias por telefone, e-mail, via assessoria de imprensa e também presencialmente no Congresso. O Placar retrata os posicionamentos recebidos até o início da tarde deste domingo, 8, mas continuará sendo atualizado à medida que deputados e senadores que ainda não se pronunciaram declararem seu posicionamento.
Já foram protocolados no Congresso dois requerimentos para a abertura de CPIs do Master, sendo uma na Câmara e uma mista – ou seja, composta por deputados e senadores.
O Placar do Estadão, porém, não se baseia nos signatários dos requerimentos, mas sim em um levantamento próprio direcionado aos parlamentares – questionando se são ou não favoráveis à abertura de uma CPI, seja mista ou não, para investigar o caso Master no Congresso Nacional. A instalação de uma comissão parlamentar de inquérito depende exclusivamente de decisão do presidente da Câmara ou do presidente do Senado.
‘Guerra de CPIs’
Como mostrou o Estadão, parlamentares governistas e de oposição travam uma batalha nos bastidores para colocar de pé CPIs para apurar as operações do Master, mas agendas próprias ameaçam deixar as investigações em segundo plano.
A ala governista saiu na frente e protocolou, no último dia 2, uma CPI na Câmara dos Deputados. O requerimento é de autoria do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), ex-governador do Distrito Federal e adversário do atual ocupante do cargo, Ibaneis Rocha (MDB). O pedido tem 201 assinaturas – eram necessários, no mínimo, 171 apoios (um terço da Casa).
De acordo com o texto protocolado, o objetivo é investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB), que tem como controlador o governo do DF.
Paralelamente a essa iniciativa, o deputado bolsonarista Carlos Jordy (PL-RJ) protocolou no dia seguinte, 3, o pedido de abertura de uma CPI mista. O propósito do colegiado seria apurar indícios de fraudes, irregularidades administrativas e prejuízos bilionários associados ao Master.
Esse pedido ganhou o apoio de 238 deputados e 42 senadores (eram necessários 27), majoritariamente da oposição. Apenas um petista, o senador Fabiano Contarato (ES), assinou o requerimento.
“A cada etapa das apurações, surgem indícios de um esquema com tentáculos que alcançam diferentes esferas, inclusive estruturas políticas e financeiras – o que torna ainda mais urgente uma resposta institucional à altura”, afirma Contarato. “O Parlamento não pode se omitir diante de tais fatos. É nosso dever esclarecer responsabilidades, proteger o interesse público e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições.”
Nesse cenário, os parlamentares defendem suas próprias iniciativas. Uma CPI para apurar a operação fracassada de compra do Master pelo BRB, barrada pelo Banco Central, respingaria no governo Ibaneis Rocha.
No caso da oposição, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Alexandre de Moraes são dois dos principais alvos, diante de informações que podem representar conflito de interesses na atuação de ambos no caso.
“No caso do pedido de CPMI (Comissão Mista), tem um objetivo de retaliação ao Supremo Tribunal Federal”, diz Rollemberg. “Ou seja, o que eu quero investigar (na CPI da Câmara) é o escândalo do Banco Master, que envolve o BRB e envolve todas as relações políticas construídas ao longo do tempo pelo Banco Master. E não uma questão específica de uma retaliação ao Poder específico.”
O deputado Eros Biondini (PL-MG) optou por assinar o requerimento da oposição por uma CPI mista. “Para mim, é o maior escândalo dos últimos tempos, com ligações com facções criminosas e, ao mesmo tempo, ligações obscuras com membros do STF e o meio político. Essa CPI precisa ser instalada urgentemente”, afirma.
“Nós percebemos que a investigação conduzida pelo próprio STF é uma investigação viciada, feita por um ministro que também está hoje sob suspeição de ter relação com o Banco Master”, diz o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que assinou os dois requerimentos. “Portanto, o Congresso Nacional terá muito mais capacidade de fazer uma investigação imparcial do que a que hoje está sendo feita pela Polícia Federal sob o comando do STF”, defende.
Resistência e ‘bancada do Master’
Apesar dos pedidos protocolados, salvo haja uma pressão maior de deputados e senadores, as chances de qualquer uma delas prosperar no momento são baixas, pela forte resistência da cúpula do Congresso a apurar o tema no Legislativo, como mostrou o Estadão.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já disse que a CPI do Master vai “entrar na fila”, enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que também preside o Congresso, não esboçou tentativa de marcar uma data para leitura do requerimento de Jordy.
“A CPI, se instalada, e sei que vai ser difícil, tem o condão de dar mais visibilidade e transparência a tudo que está sendo apurado”, afirma o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Na mesma linha, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) aponta que uma alternativa a ser considerada é incluir o tema em outra CPI mista já existente. “Sou favorável a CPI e CPMI. No entanto, há uma articulação muito forte, organizada e orquestrada para impedir a realização de investigações, porque sabe-se que vão alcançar poderosos”, diz. Por conta da resistência nas duas Casas, é primordial aproveitar os espaços que já existem, como a CPMI do INSS, para aprofundar a investigação”, diz o deputado, que é vice-presidente do colegiado que apura fraudes em aposentadorias.
A CPMI do INSS, inclusive, já convocou o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, para prestar depoimento no final de fevereiro. Uma condução coercitiva já é avaliada, caso o empresário não compareça por livre e espontânea vontade.
“Há pressão interna para que isso (a CPI do Master) não aconteça. Vão alegar que se trata de ano eleitoral. Não apenas precisamos investigar, como rever algumas coisas”, diz o deputado Eunício Oliveira (MDB-CE). “O Banco Central tem um papel claro, que lhe foi atribuído pelo Congresso Nacional: regular, supervisionar e fiscalizar o Sistema Financeiro Nacional. Na minha avaliação, esse papel não está sendo devidamente executado.”
Além do fator ano eleitoral – ou seja, a preocupação de que a CPI atrapalhe a campanha eleitoral –, parte da resistência se explica pelas ligações do banqueiro do Master, Daniel Vorcaro, com políticos e autoridades em Brasília – incluindo no Legislativo. Como mostrou o Estadão, um grupo de parlamentares agiu para aprovar propostas no Congresso que favoreciam o Master, blindavam políticos, pressionavam a Polícia Federal e o Banco Central.
Nos bastidores, as iniciativas têm sido atribuídas à chamada “Bancada do Master” no Congresso. Enquanto o Master vendia carteiras “podres” para o BRB, o banqueiro Daniel Vorcaro aumentava seu leque de relações políticas com festas e eventos patrocinados e o BRB, controlado pelo governo do Distrito Federal, tentava comprar o banco.
Em março do ano passado, o banco estatal fez uma oferta de compra pelo Master, mas a proposta foi rejeitada pelo Banco Central em setembro. Vorcaro foi preso em novembro, tendo sido solto depois, e o banco foi liquidado pelo BC. As datas caminham junto a movimentos de líderes no Congresso para aprovar propostas que favoreciam o banco e blindavam políticos.
Partidos
Tanto na Câmara quanto no Senado, o maior apoio à criação da CPI vem de parlamentares do PL, oposição ao governo Lula. Na Câmara, 65 deputados da legenda se dizem favoráveis à apuração do caso no Congresso, enquanto no Senado o partido tem 12 votos favoráveis.
Na Câmara, depois do PL vêm União Brasil (32), PT (27), PP (25), PSD (24) e Republicanos (23), partido de Motta.
No Senado, atrás dos apoiadores do PL vêm PSD, MDB e PP, com seis senadores cada. Em seguida, PT, com cinco, e União Brasil, Republicanos e Podemos, com quatro senadores favoráveis cada.
Contrários
De todos os parlamentares que responderam ao Placar, apenas dois se declararam contrários à abertura de uma CPI do Master: o deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) e o senador Weverton Rocha (PDT-MA).
“Sou contra qualquer tipo de CPI, principalmente em ano eleitoral e quando o assunto já está sendo investigado pelas autoridades policiais ou do Ministério Público”, diz Weverton. O Prof. Reginaldo Veras, por sua vez, afirma não acreditar no modelo de CPI.
Já o deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) não quis responder à reportagem se é favorável ou não mesmo tendo assinado o requerimento do deputado Carlos Jordy pela abertura de uma CPI mista.
Estadão Conteúdo
