O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (19), a lei que reduz as alíquotas de PIS e Cofins para indústrias químicas e petroquímicas participantes do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) até dezembro de 2026. Com a aprovação, o orçamento destinado ao regime para este ano passará de R$ 1 bilhão para R$ 3,1 bilhões.
A lei estabelece alíquotas de 0,62% para o PIS e 2,83% para a Cofins, válidas de março a dezembro de 2024, aplicáveis também a importações com incidência de PIS-Importação e Cofins-Importação. Essa redução substitui propostas anteriormente vetadas por falta de previsão orçamentária e visa diminuir custos de produção durante a transição para o novo regime tributário, que entrará em vigor em 2027, com o fim da contribuição para o PIS e a Cofins promovido pela reforma tributária.
Os benefícios abrangem a compra de nafta petroquímica, parafina e outros insumos químicos usados pela indústria. A renúncia fiscal será limitada a R$ 2 bilhões em 2026, e o impacto para este ano, estimado em R$ 3,1 bilhões, será compensado por ganhos de arrecadação e projeções de receita.
A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) celebrou a sanção, destacando que a medida representa um avanço para a recomposição da competitividade do setor. De acordo com a entidade, a indústria química opera com ociosidade superior a 35%, enfrenta aumento de importações e pressões de custos com energia, gás natural e matérias-primas.
A Abiquim espera que os incentivos recuperem a produção ociosa, ampliem a aquisição de insumos e mantenham empregos, gerando mais renda e arrecadação. Além disso, o estímulo a investimentos promoverá inovação e produtividade. O setor é o sexto maior do mundo, com faturamento anual de US$ 167,8 bilhões, e gera cerca de 2 milhões de empregos diretos e indiretos, sendo um dos maiores contribuintes tributários da indústria nacional.
A aprovação reflete uma articulação multipartidária no Congresso e diálogo com o governo, especialmente no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O texto havia sido aprovado pelo Senado no mês passado.
*Com informações da Agência Brasil
