O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou, nesta quarta-feira (28/04), o decreto executivo que incorpora o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia ao ordenamento jurídico brasileiro.
Fruto de mais de 25 anos de negociações, o acordo representa um marco histórico para os dois blocos regionais. A partir de 1º de maio, com a aplicação provisória do Instrumento de Aprovação Temporária (ITA), estabelece-se uma das maiores áreas de livre comércio bilaterais do planeta, abrangendo 31 países, 720 milhões de pessoas e um PIB combinado superior a US$ 22 trilhões.
A promulgação ágil do acordo reflete a prioridade dada pelo presidente Lula ao tema desde o início de seu terceiro mandato. A medida contribuirá para a diversificação das parcerias globais do Brasil, o aumento das exportações, a redução de custos para produtores e consumidores, além da geração de novas oportunidades para trabalhadores e empresas brasileiras.
Com informações do Governo Federal
