O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (19), em São Paulo, a medida provisória que cria o Move Aplicativos, dentro do Move Brasil, com até R$ 30 bilhões em linhas de crédito para taxistas e motoristas de aplicativo comprarem carros novos a juros mais baixos.
Podem participar taxistas devidamente registrados e ativos e motoristas de aplicativo com cadastro ativo há pelo menos 12 meses e ao menos 100 corridas no mesmo período, na mesma plataforma. Os veículos financiados poderão custar até R$ 150 mil e precisarão ser de montadoras habilitadas no Programa Mover, com enquadramento como sustentável: flex, híbrido flex, elétrico ou exclusivamente a etanol.
Segundo as informações divulgadas pelo governo, as taxas de juros e os prazos ainda serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta semana. A MP também autoriza condições mais favoráveis para mulheres, com possibilidade de juros menores e prazos maiores, além do financiamento de equipamentos adicionais de segurança.
O pedido deverá ser feito na plataforma gov.br/movebrasil. Depois do cadastro, a confirmação de elegibilidade será enviada em até cinco dias úteis, pela caixa postal do gov.br. Em caso positivo, os motoristas poderão procurar instituições financeiras a partir de 19 de junho, quando a linha estará disponível. A análise de crédito será feita diretamente pelas instituições participantes.
Os recursos serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vai operacionalizar o programa com apoio das instituições financeiras autorizadas. A MP também incluiu taxistas e motoristas de aplicativo entre as categorias elegíveis ao FGI-PEAC, programa do BNDES que pode cobrir até 80% do risco de crédito das operações.
Além da linha para veículos, a medida traz mudanças para mototaxistas, motoboys e entregadores que usam motocicletas como ferramenta de trabalho. Entre as alterações previstas estão o fim da obrigatoriedade da placa vermelha para motofrete, da inscrição paga em Detran, do curso específico e da exigência de tempo mínimo de dois anos de habilitação, além da retirada da idade mínima de 21 anos para o exercício da atividade. O curso especializado continuará existindo de forma opcional.
No lançamento, o governo também anunciou a intenção de criar pontos de apoio para motoristas de aplicativo, com banheiros, áreas de descanso e pontos de carregamento de celulares, e de incorporar como acidente de trabalho os acidentes ocorridos com motoristas de aplicativo. Lula ainda afirmou que o governo planeja um programa de financiamento para mototaxistas e motoboys, embora a iniciativa ainda não tenha sido acertada.
