O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, vai se reunir nesta quinta-feira, dia 16, à tarde com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, em Washington. A expectativa de realização do encontro, preparado há uma semana com discrição pelas burocracias de Estado brasileira e americana, foi confirmada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Departamento de Estado também confirmou a programação e o local. O encontro ocorre às 15h (horário de Brasília), na Casa Branca, uma forma de mostrar que o tema está sendo conduzido pela presidência americana. Além de chefe da diplomacia, o anfitrião Rubio exerce a função de conselheiro de Segurança Nacional.
A proposta é que Rubio e Vieira conversem reservadamente primeiro e, em seguida, realizem um diálogo ampliado com suas respectivas equipes presentes.
A reunião vai discutir encaminhamentos para a maior crise entre Brasil e EUA em dois séculos de relações diplomáticas, com foco especial no tarifaço de Donald Trump sobre exportações brasileiras, sobretudo a sobretaxa de 40%.
O encontro em Washington marca a retomada oficial das negociações bilaterais, após a primeira interação entre Lula e o presidente Donald Trump, em 23 de setembro, nos bastidores das Nações Unidas, em Nova York. O encontro de 39 segundos foi precedido de uma série de contatos secretos para aproximá-los, como revelou o Estadão.
“Quando eu fui falar com o Trump na ONU eu não o conhecia, mas a gente estava de mal. Ele me ligou, eu falei ‘presidente, eu queria estabelcer uma conversa sem liturgia. Vamos nos tratar como você’. Não pintou química, pintou uma indústria petroquímica. Amanhã (hoje) vamos ter a conversa de negociação”, disse Lula, nesta quarta-feira, dia 15, em evento no Rio, cintando a “excelente química” entre eles, relatada por Trump na Assembleia Geral da ONU.
Rubio e Vieira, interlocutores indicados pelos presidentes, fazem uma espécie de prévia da futura reunião presencial entre Lula e Trump, cuja primeira janela para ocorrer é a Cúpula da Asean, bloco econômico do Sudeste Asiático. Ambos foram convidados e preparam a viagem para a Kuala Lumpur, na Malásia, entre 26 e 28 de outubro.
O governo brasileiro quer aproveitar o bom momento e a interação pessoal para acelerar a reunião em nível de presidentes. A expectativa é de que haja uma sinalização sobre o encontro na Malásia, organização dos temas sobre os quais os presidentes poderão falar e algum grau de negociação prévia. Se não ocorrer em território malaio, o encontro pode ter lugar nos Estados Unidos ou no Brasil futuramente, como Lula e Trump indicaram em telefonema recente.
Uma semana atrás, Vieira e Rubio conversaram ao telefone por 15 minutos para agendar a reunião prévia de negociação. Em um gesto que revela sua origem familiar cubana, Rubio falou com o ministro em espanhol em vez de usar o inglês.
O chanceler está acompanhado de embaixadores de confiança da cúpula do Itamaraty e assessores próximos, entre eles Mauricio Lyrio, chamado por Lula de “negociador de todas as causas difíceis”, e Philip Fox-Drummond Gough, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros. Lyrio é atual secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente, mas iniciou as negociações em março e Fox-Drummond deu continuidade. A embaixadora Maria Luiza Viotti também irá à reunião.
Na véspera da conversa, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, e o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, voltaram a justificar as tarifas recíprocas de 10% e a sobretaxa de 40% no Brasil. Eles disseram que a aplicação da lei visa a “cortar totalmente” o comércio, bem como países, empresas ou pessoas do sistema financeiro dos EUA.
“Isso está relacionado a preocupações extremas com o Estado de Direito, censura e direitos humanos no Brasil, onde um juiz brasileiro tomou para si a responsabilidade de ordenar que empresas dos EUA se autocensurem, dando-lhes ordens secretas para gerenciar o fluxo de informações e o Estado de Direito com respeito aos oponentes políticos no Brasil”, afirmou Greer. “Se o presidente pode cortar completamente o comércio, ele certamente pode impor uma tarifa, que é uma medida menos drástica do que uma sanção total.”
“E (está relacionado) à detenção ilegal de cidadãos dos EUA que estavam no Brasil”, complemetou Bessent.
Comércio no topo da pauta
Os ministros devem abordar, sobretudo, aspectos econômicos e comerciais, inclusive parcerias de interesse mútuo, bem como algumas questões políticas e geopolíticas.
Na esfera comercial, o governo brasileiro – e o setor privado – possuem um diagnóstico de que, embora permitam um “alívio tarifário”, todos os acordos anteriores fechados pela administração Trump se mostraram “assimétricos”.
Um documento obtido pelo Estadão diz que esses acordos revelam “reciprocidade à moda Trump” – e cita os casos das tarifas finais de 19% com a Indonésia e 15% com União Europeia, e zerada para os EUA.
Entre os fatores de risco, o governo avalia que os acordos são frágeis (suspensão pode ocorrer a qualquer momento) e superficiais – “permitem ao governo americano cantar vitória mesmo sem detalhes técnicos definidos”.
Como elemento novo e atípico para acordos tradicionais de governo a governo, Trump tem celebrado e envolvido anúncios de investimentos privados nos EUA e compromissos de compra de produtos americanos.
Riscos envolvidos nas conversas
O documento relata que os acordos vêm sendo “negociados ao arrepio de regras da OMC” e repactuam acordos de livre comércio dos EUA.
Outro aspecto considerado pela equipe comercial brasileira é que eventuais acertos possam se chocar com regras internas do Mercosul e da OMC, internalizadas pelo País.
A depender do desenho da negociação, um eventual acordo para aliviar as tarifas entre os dois países pode requerer no Brasil aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, outro risco político previsto.
Os dois cenários se aplicariam se o caminho for um pacote de acordos setoriais para eliminação de tarifas do dois lados, em vez de barganhas pontuais.
O Brasil pode ser forçado a fazer barganhas entre setores, envolvendo, por exemplo, concessões em etanol, que hoje não é considerado como especialmente prejudicado pelas medidas americanas. Por isso, deseja envolver o açúcar em eventual contrapartida.
China e Brics
Outro fator na mesa é que o governo poderá ter que lidar são os chamados temas “não-comerciais”. Os principais deles são a influência geoeconômica da China no País, além da pauta da desdolarização discutida dentro do Brics- que teve incentivo direto de Lula e incomoda Trump.
Interlocutores do governo afirmam que o presidente Lula pode buscar uma “acomodação” e desacelerar seu incentivo político à criação de mecanismos alternativos ao dólar, como o País já fez ao tirar o tema do foco no Brics. E ponderar que o papel brasileiro dentro do grupo tem sido buscar um equilíbrio nas pautas sem adotar um viés anti-ocidental.
A diplomacia brasileira também está preparada para ressaltar que o efeito do tarifaço é a busca de alternativas de mercado e uma aproximação comercial maior com a China, uma consequência que o Planalto gostaria de evitar para não ampliar uma dependência comercial de Pequim.
Por isso, se o assunto surgir, o governo está preparado para enfatizar que Lula não autorizou a adesão por completo à Nova Rota da Seda, iniciativa que é a ponta de lança da projeção geoconômica chinesa, sob liderança de Xi Jinping.
Venezuela
Integrantes do governo também viram nas conversas anteriores o desejo de abordar assuntos prioritários para a região, o que dá margem a que os governos tratem das crises na Venezuela e no Haiti.
Eis uma lista de tópicos apurada pelo Estadão sobre objetivos do País e o que equipe negociadora brasileira preparou nos bastidores para a negociação:
- Revogar o decreto presidencial com a sobretaxa de 40% sobre exportações brasileiras, com base em na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA)
- Suspender a aplicação da Lei Magnitisky ao ministro Alexandre de Moraes e esposa, bem como negócios do casal, como o Instituto Lex
- Suspender a cassação de vistos a autoridades do Judiciário e do Executivo, entre as quais ministros do STF e de Estado, como Jorge Messias (AGU)
- Parceria para exploração e processamento no País de minerais críticos (reservas de terras raras)
- Reduzir ou eliminar tarifas sobre setores específicos
- Isenção de tarifas sobre o café e a carne, sem que o Brasil coloque concessões na mesa de partida, por entender que aumentam inflação nos EUA
- Possível acordo sobre taxas aplicadas no etanol americano no Brasil e tentativa de contrapartida ao açúcar brasileiro nos EUA, que funciona com sistema de cotas
- Alternativas de acordo com barganhas pontuais ou tarifa zero x zero entre setores inteiros
- Supensão das investigações da Seção 301 contra o Brasil por parte do Escritório do Representante Comercial (USTR) e das medidas na Seção 232
- Proposta de regulação e taxação sobre big techs – plataformas americanas são as maiores do mundo e Trump acusa o governo Lula de censura e de prejudicar interesses econômicos do país no meio digital
- Consultas perante a Organização Mundial do Comércio como método de resolução de contenciosos
- Operação militar contra o narcotráfico e ameaças de intervenção na Venezuela
- Nova força de segurança em apoio à missão policial no Haiti
