CÉZAR FEITOZA
FOLHAPRESS
O governo Lula (PT) articula para aprovar no Congresso Nacional uma proposta que prevê R$ 5 bilhões para investimentos nas Forças Armadas por ano fora do cômputo da meta fiscal.
O aumento de investimentos fora também das regras do arcabouço fiscal foi idealizado pelo Ministério da Defesa e discutido com o presidente Lula e os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil).
O plano representa uma alternativa para garantir reforço orçamentário para as Forças Armadas. A ideia original da Defesa era avançar com uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para fixar o orçamento militar em pelo menos 2% da receita corrente líquida da União -proposta que sofre resistência dentro do governo.
A equipe econômica pediu à Defesa que a única contrapartida seja a aprovação das propostas em tramitação na Câmara que mudam o Sistema de Proteção Social das Forças Armadas, com a fixação de idade mínima para aposentadoria e o fim da “morte fictícia” de militares condenados.
O presidente Lula concorda que o cenário de restrição orçamentária das Forças Armadas é um problema e deu aval para a proposta avançar no Congresso, segundo relato de duas pessoas que acompanharam as discussões.
O projeto de lei complementar prevê um total de R$ 30 bilhões em investimentos na defesa e foi protocolado na última semana pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). O acordo no Planalto estabelece que o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), será o relator do texto.
A proposta diz que o governo deverá enviar R$ 5 bilhões por ano, durante seis anos, para financiar projetos estratégicos para a defesa nacional.
“Os projetos estratégicos para a defesa priorizarão a indústria nacional e contribuirão para a consolidação da Base Industrial de Defesa, contando com conteúdo nacional mínimo de 35%”, diz.
Portinho conta que o texto busca um “orçamento mínimo para garantir recursos financeiros estáveis e previsíveis [para as Forças Armadas]”. “
“Embora o Brasil mantenha a tradição de solução pacífica de controvérsias e de defesa da paz nas relações internacionais, as recentes transformações no contexto internacional geram um alerta em termos geopolíticos regionais e mesmo globais”, afirma o senador.
“Em um cenário instável, onde os conflitos interestatais voltam infelizmente a ser uma realidade, precisamos estar atentos e preparados. Não podemos descuidar da defesa nacional e tampouco negligenciar os investimentos nessa área”, completa.
O Ministério da Defesa tem sofrido com restrições financeiras há quase uma década. O aumento dos gastos com pessoal e a estagnação orçamentária têm causado atraso no pagamento de contratos de longo prazo dos projetos estratégicos, como o Prosub (Programa de Desenvolvimento de Submarinos) e o Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras).
O ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, e os comandantes Marcos Olsen (Marinha), Tomás Paiva (Exército) e Marcelo Damasceno (Aeronáutica) pediram ao presidente Lula no início de setembro a liberação de mais de R$ 2 bilhões para fechar as contas do ano.
A sinalização do Ministério da Fazenda é negativa para o novo aporte de recursos para este ano. Para não faltar dinheiro, cada Força tem adotado sua própria estratégia para não ficar no vermelho.
A Aeronáutica, por exemplo, decidiu suspender a operação de 40 aeronaves e afastar 137 pilotos desde julho. Para reduzir os custos administrativos, houve corte do expediente: as organizações militares funcionam presencialmente das 8h às 12h, e o período da tarde é cumprido de forma remota.
As missões militares fora da sede foram substituídas por videoconferências.
O comandante da Força Aérea, brigadeiro Marcelo Damasceno, deixou de usar aviões militares no segundo semestre do ano diante da restrição orçamentária, da baixa de aeronaves e da alta demanda de autoridades por voos da FAB. Damasceno tem recorrido a voos comerciais para suas viagens a serviço.
