VICTORIA DAMASCENO
NOVA DÉLI, ÍNDIA (FOLHAPRESS)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou o modelo de negócio das big techs em discurso feito em Nova Déli, na Índia, durante participação em cúpula de inteligência artificial nesta quinta-feira (19).
O petista afirmou que a regulação das big techs está ligada ao “imperativo de salvaguardar os direitos humanos” e “proteger a integridade da informação”.
“O modelo atual de negócios dessas empresas depende da exploração de dados pessoais, da renúncia do direito à privacidade e da monetização de conteúdos chamativos que amplificam a radicalização política”, disse.
A fala foi parte da Cúpula do Impacto da Inteligência Artificial, que contou com a presença de chefes de Estado e de Governo, como o presidente francês Emmanuel Macron e o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, responsável pelo convite a Lula.
Durante o discurso, o presidente defendeu uma “governança global” da tecnologia, que indicaria a criação de um conjunto de regras, princípios, instituições e mecanismos de coordenação internacional. A iniciativa criaria padrões para lidar com riscos, segurança e impacto social da tecnologia.
“O regime de governança dessas tecnologias definirá quem participa, quem é explorado e quem ficará à margem desse processo”, declarou. “Colocar o ser humano no centro das nossas decisões é tarefa urgente.”
A concentração de infraestrutura e capital em poucas empresas também foi alvo de críticas. Em defesa à chamada transparência do algoritmo, o presidente afirmou que eles fazem parte de uma “complexa estrutura de poder”.
“Quando poucos controlam os algoritmos e as infraestruturas digitais, não estamos falando de inovação, mas de dominação.”
O discurso ocorre em um momento em que tramita na Câmara o projeto do marco legal da IA, que cria normas para orientar o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no país, tanto na esfera pública quanto na privada.
A proposição, aprovada no Senado em dezembro de 2024, visa estabelecer limites para evitar crimes e distorções na aplicação da tecnologia, como o uso ilegal em eleições.
O impasse com as grandes empresas de tecnologia também chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal), que definiu em junho de 2025 os parâmetros para a responsabilização das plataformas por conteúdos ilegais publicados por usuários.
A decisão considerou inconstitucional trecho do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que determinava que redes sociais só poderiam ser responsabilizadas por conteúdos postados por usuários se descumprissem ordem judicial de remoção.
Um dos principais pontos de atrito com as big techs no país, o entendimento define que conteúdos relacionados a alguns tipos de crimes, como os contra o Estado Democrático de Direit, devem ser removidos proativamente. Também exigiu que as empresas passem a ser responsabilizadas após notificação extrajudicial, sem necessidade de ordem judicial, por conteúdos que configurem crimes ou atos ilícitos, com exceção dos relacionados à honra.
Entre as mudanças, também estão previstas a responsabilização automática das big techs em caso de conteúdo patrocinado, a exigência de representante legal no Brasil e a criação de canais próprios de denúncia para usuários.
